Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827259-82.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.044,41

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:36

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 11:47

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 20:08

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 16:32

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:41

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:36

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 07:42

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Emissão da Relação

14/01/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 20:08

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 16:32

Prazo em Curso

09/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:41

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

25/11/2025, 20:00

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 21:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/11/2025, 18:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosilene dos Santos Advogado: Ricardo Almeida (OAB: 24344/MS) Advogado: Diogo Carvalho de Oliveira (OAB: 24175/MS) Advogada: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB: 23428/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0827259-82.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

12/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:57

Prazo em Curso

29/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 03:09

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 09:37

Emissão da Relação

07/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 19:08

Proferida decisão interlocutória

03/10/2024, 19:08

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:24

Prazo em Curso

18/09/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0827259-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilene dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:23

Emissão da Relação

13/09/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:03

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:11

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 10:14

Prazo em Curso

29/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0827259-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilene dos Santos - SENTENÇA: Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosilene dos Santos em face do Município de Campo Grande/MS. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nes

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

19/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/08/2024, 19:06

Registro de Sentença

15/08/2024, 19:06

Expedição de NULL.

14/08/2024, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2024, 10:58

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaene Carvalho de Oliveira Caetano (OAB 23428/MS), Diogo Carvalho de Oliveira (OAB 24175/MS), Ricardo Almeida (OAB 24344/MS) Processo 0827259-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilene dos Santos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 12/04/2024 - 13:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, d

22/02/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 14:48

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:15

Expedição de Carta.

21/02/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

19/02/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:45

Informação do Sistema

10/11/2023, 16:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 15:41

Despacho

•12/08/2024, 19:40

Sentença (Outras)

•14/08/2024, 19:12

Sentença

•15/08/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:44

Despacho

•12/09/2024, 19:03

Interlocutória

•03/10/2024, 19:08

Despacho

•13/01/2026, 20:08