Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808424-46.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.929,34

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:23

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 14:39

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:26

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:10

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:23

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2025, 14:39

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:26

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:10

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 11:22

Emissão da Relação

22/09/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 23:46

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 14:30

Emissão da Relação

27/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 14:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/06/2025, 10:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/06/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:08

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 03:14

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 16:03

Emissão da Relação

10/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 20:14

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 20:14

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:15

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/12/2024, 08:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0808424-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laércio Sebastião Oliveira da Cruz - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Laércio Sebastião Oliveira da Cruz em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

18/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:39

Registro de Sentença

25/11/2024, 19:39

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/11/2024, 22:24

Expedição de NULL.

03/09/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2024, 10:08

Prazo em Curso

05/06/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0808424-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laércio Sebastião Oliveira da Cruz - 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2. Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão

05/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 10:29

Emissão da Relação

04/06/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0808424-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laércio Sebastião Oliveira da Cruz - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 11/04/2018 e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Laércio Sebastião Oliveira da Cruz em face do Município de Campo Gra

22/02/2024, 00:00

Prazo em Curso

21/02/2024, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 15:07

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:42

Registro de Sentença

15/02/2024, 19:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2024, 13:55

Expedição de NULL.

01/02/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:22

Prazo em Curso

27/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:35

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 12:58

Expedição de Carta.

10/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 12:50

Emissão da Relação

10/05/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

14/04/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:52

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 12:10

Informação do Sistema

11/04/2023, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:10

Despacho

•09/11/2023, 19:53

Sentença (Outras)

•08/02/2024, 08:52

Sentença

•15/02/2024, 19:42

Despacho

•21/05/2024, 19:50

Sentença (Outras)

•03/09/2024, 13:25

Sentença

•25/11/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:11

Interlocutória

•30/01/2025, 20:14

Despacho

•16/09/2025, 19:07

Despacho

•03/11/2025, 19:26