Cumprimento de sentença 0821524-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 21.122,44

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

FABIO APARECIDO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 17438·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·Representa: Réu

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

09/11/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

06/11/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:20

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:19

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:28

Todas as movimentações(126)

Realizado cálculo de custas

09/11/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

06/11/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:20

Realizado cálculo de custas

31/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:17

Documentos

Interlocutória

•06/06/2022, 17:38

Despacho

•18/11/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 10:19

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:34

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/05/2024, 14:40

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLARO S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CLARO S/A, R$ 1.404,18 Devedores - ADV: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0821524-41.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:00

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 17:20

Realizado cálculo de custas

11/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 18:46

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:42

Recebidos os autos

21/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fábio Aparecido Correia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE DÉBITOS DECLARADOS INEXISTENTES - AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS D Acórdão - Apelação Cível nº 0821524-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fábio Aparecido Correia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0821524-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fábio Aparecido Correia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0821524-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fábio Aparecido Correia da Silva Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0821524-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 21:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/02/2024, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/02/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:23

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:28

Decisão ou Despacho

15/12/2023, 14:28

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2023, 13:31

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:58

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:42

Conclusos para decisão

03/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2022, 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/07/2022, 15:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 17:34

Juntada de Mandado

01/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

09/06/2022, 16:01

Recebidos os autos.

09/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2022 03:20:00, 12ª Vara Cível.

07/06/2022, 15:06

Recebidos os autos

06/06/2022, 17:38

Concedida a Medida Liminar

06/06/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:25

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:20

INCONSISTENTE

03/06/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 10:05

Sentença

•21/08/2023, 13:55

Interlocutória

•15/12/2023, 14:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/02/2024, 10:45

Sentença

•22/04/2024, 17:40