Procedimento Comum Cível 0836370-44.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 23.506,61

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

TOPOSAT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

NOEDI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO GIROLDO

CPF

Reu

EMILIA PERES GIROLDO

CPF

Reu

WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEONARDO FONSECA ARAÚJO

OAB/MS 11779·CPF·Representa: Autor

NATALIA FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 13355·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 12491·CPF·Representa: Autor

LÍVIA REGINA VIERO REZEK

OAB/MS 15265·Representa: Autor

EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI

OAB/MS 11130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

TOPOSAT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

NOEDI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO GIROLDO

CPF

Reu

EMILIA PERES GIROLDO

CPF

Reu

WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIJIANE CHAVES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA FERNANDES LEITE MACEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ANTONIO GIROLDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ROBERTO SILVERIO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO FONSECA ARAÚJO

OAB/MS 11779·CPF·Representa: Autor

NATALIA FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 13355·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 12491·CPF·Representa: Autor

LÍVIA REGINA VIERO REZEK

OAB/MS 15265·Representa: Autor

EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI

OAB/MS 11130·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB/RO 3946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:25

Homologada a Transação

30/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:51

Processo Reativado

25/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:51

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:50

Documentos

Despacho

•21/11/2014, 10:07

Despacho

•11/01/2016, 17:57

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:25

Homologada a Transação

30/04/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:51

Processo Reativado

25/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 18:25

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado em #{data}

19/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Leonardo Fonseca Araújo (OAB 11779/MS), Evelyn Librelotto Sirugi (OAB 11130/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), Lívia Regina Viero Rezek (OAB 15265/MS), Douglas Tadeu Chiquetti (OAB 3946/RO) Processo 0836370-44.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TOPOSAT ENGENHARIA LTDA - Reqdo: NOEDI CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA - Posto isso, conheço porém, no mérito, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, o que faço forte nas razões sup

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:17

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:05

Decisão ou Despacho

19/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:06

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:36

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:42

Juntada de Informações

28/08/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 18:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:42

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 04:13

Ato ordinatório praticado

23/12/2022, 02:37

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais

06/12/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:34

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/10/2022, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:49

Juntada de Ofício

13/09/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:37

Juntada de Carta precatória

25/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 05:10:00, 3ª Vara Cível.

10/08/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/08/2022, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:00

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:07

Recebidos os autos

08/08/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

03/08/2022, 15:48

Juntada de Ofício

29/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

20/06/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:46

Juntada de Carta precatória

14/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:17

Expedição de Carta precatória.

26/05/2022, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:08

Expedição de Carta precatória.

19/05/2022, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.

08/03/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:46

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:41

Decisão ou Despacho

11/02/2022, 16:41

Conclusos para decisão

20/11/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2020.

04/09/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 08:20

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 11:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/06/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 01:10

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:44

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 08:32

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 06:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

19/12/2019, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 07:33

Expedição de Carta.

18/12/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 09:11

Recebidos os autos

17/12/2019, 18:11

Decisão ou Despacho

17/12/2019, 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2019, 11:56

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:05

Conclusos para decisão

06/08/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 17:33

Recebidos os autos

04/07/2019, 16:13

Recebidos os autos

04/07/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2019, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2019, 19:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2019.

05/04/2019, 20:07

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 13:32

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2019, 20:30

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2019.

12/03/2019, 20:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 12:41

Recebidos os autos

08/03/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 16:16

Julgado improcedente o pedido

08/03/2019, 16:16

Juntada de Petição de Memoriais

16/10/2017, 21:15

Conclusos para julgamento

27/09/2017, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2017.

26/09/2017, 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais

15/09/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2017.

29/08/2017, 20:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 13:16

Recebidos os autos

28/08/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 15:05

Conclusos para despacho

25/08/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 19:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2017.

16/08/2017, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 12:24

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 16:10

Juntada de Carta precatória

03/02/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 15:29

Expedição de Carta.

14/12/2016, 18:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2016.

15/08/2016, 20:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 17:10

Juntada de Ofício

12/08/2016, 17:08

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 16:03

Juntada de Carta precatória

03/08/2016, 15:59

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 15:54

Juntada de Ofício

03/08/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 21:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2016.

16/06/2016, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 17:30

Juntada de Informações

15/06/2016, 17:24

Juntada de Informações

15/06/2016, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 15:55

Decisão ou Despacho

12/05/2016, 18:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/05/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2016.

19/04/2016, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2016.

19/04/2016, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 17:14

Expedição de Carta precatória.

18/04/2016, 16:42

Expedição de Carta precatória.

18/04/2016, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2016, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 16:11

Recebidos os autos

18/04/2016, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 10:42

Conclusos para decisão

13/04/2016, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 15:11

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2016 03:20:00, 3ª Vara Cível.

17/03/2016, 17:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/03/2016, 14:41

Decisão ou Despacho

16/03/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2016, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2016, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2016, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2016.

14/01/2016, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 17:32

Expedição de Carta.

12/01/2016, 16:24

Expedição de Carta.

12/01/2016, 16:24

Expedição de Carta.

12/01/2016, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 13:54

Recebidos os autos

11/01/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2016 02:00:00, 3ª Vara Cível.

18/12/2015, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 18:58

Conclusos para despacho

24/08/2015, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2015, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2015, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2015.

13/08/2015, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2015.

13/08/2015, 14:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2015, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2015, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 14:42

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2015, 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2015, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2015, 15:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 13:38

Expedição de Carta.

03/02/2015, 18:12

Expedição de Carta.

03/02/2015, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2015, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2014.

25/11/2014, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 16:21

Recebidos os autos

21/11/2014, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2014, 10:07

Conclusos para decisão

19/11/2014, 13:02

Realizado cálculo de custas

11/11/2014, 16:42

Distribuído por sorteio

11/11/2014, 16:42

Realizado cálculo de custas

07/11/2014, 18:13

Despacho

•18/04/2016, 14:53

Despacho

•28/08/2017, 15:05

Sentença

•08/03/2019, 16:16

Interlocutória

•17/12/2019, 18:11

Despacho

•01/09/2020, 14:43

Interlocutória

•11/02/2022, 16:41

Despacho

•08/08/2022, 15:07

Despacho

•03/04/2023, 17:55

Sentença

•31/08/2023, 15:36

Sentença

•19/02/2024, 17:05

Sentença

•30/04/2024, 15:25