Apelação Cível 0800442-12.2018.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

VICENTE NUNES BARBOSA

CPF

Autor

JULIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IVONETE BARBOSA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO TAMANINI VIEIRA

OAB/MS 19725·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Réu

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB/MS 7525·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VICENTE NUNES BARBOSA

CPF

Autor

JULIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

IVONETE BARBOSA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

IVONETE BARBOSA PEREIRA

CPF

Reu

VICENTE NUNES BARBOSA

CPF

Reu

JULIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

REGILMAR SILVA DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GENIVALDO CAITANO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO TAMANINI VIEIRA

OAB/MS 19725·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

VALESKA MARIA ALVES PIRES

OAB/MS 8754·CPF·Representa: Réu

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES

OAB/MS 7525·Representa: Réu

GUSTAVO TAMANINI VIEIRA

OAB/MS 19725·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 01:12

Registrado para #{motivos_de_registro}

09/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

04/04/2024, 11:59

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:41

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

15/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 01:12

Registrado para #{motivos_de_registro}

09/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

04/04/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:59

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/04/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

01/04/2024, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 10:51

Expedição de Decisão.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Decisão.

22/03/2024, 21:29

Expedição de Decisão.

22/03/2024, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 10:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/03/2024, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/03/2024, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:34

Inclusão em Pauta

08/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2024, 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:12

Conclusos para decisão

21/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:55

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 16:06