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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

OSVALDO AUGUSTO SERRA

CPF

Autor

EDMUNDO ROQUE LOPES

Terceiro

EDMUNDO ROQUE LOPES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO DE OLIVEIRA SERRA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

OSVALDO AUGUSTO SERRA

CPF

Autor

EDMUNDO ROQUE LOPES

Terceiro

EDMUNDO ROQUE LOPES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GENEROSO GENESIO LEMOS

CPF

TERCEIRO

ALAERCIO R. NABOR

CPF

TERCEIRO

LAUDIMAR DA SILVA MARTINS

CPF

TERCEIRO

GONCALINA RODRIGUES DIAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:19

Juntada de NULL

30/04/2026, 17:43

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:48

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:32

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 10:33

Prazo em Curso

18/11/2025, 08:31

Documento Digitalizado

18/11/2025, 06:51

Documento Digitalizado

18/11/2025, 06:50

Todas as movimentações(174)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:19

Juntada de NULL

30/04/2026, 17:43

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 13:32

Despacho

•29/01/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:48

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:32

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 10:33

Prazo em Curso

18/11/2025, 08:31

Documento Digitalizado

18/11/2025, 06:51

Documento Digitalizado

18/11/2025, 06:50

Documento Digitalizado

18/11/2025, 06:50

Documento Digitalizado

18/11/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:29

Prazo em Curso

30/09/2025, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:34

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 21:26

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 21:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2025, 21:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2025, 14:56

Juntada de NULL

08/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:34

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:31

Emissão da Relação

18/07/2025, 17:59

Juntada de NULL

18/07/2025, 16:28

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:10

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:19

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2025, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:50

Juntada de NULL

25/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:39

Juntada de Ofício

21/02/2025, 12:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 12:37

Juntada de NULL

19/02/2025, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/02/2025, 16:29

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:21

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2025, 15:54

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:12

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 21:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 12:47

Conclusos para decisão

01/11/2024, 17:03

Informação do Sistema

13/10/2024, 09:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 20:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:23

Prazo em Curso

28/08/2024, 08:44

Juntada de NULL

22/08/2024, 18:53

Juntada de Mandado

22/08/2024, 18:53

Juntada de NULL

21/06/2024, 16:02

Juntada de Mandado

21/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:35

Juntada de NULL

08/04/2024, 12:48

Juntada de Mandado

08/04/2024, 12:48

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 12:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 23:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 10:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 22:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Osvaldo Augusto Serra - Réu: Edmundo Roque Lopez - Despacho fl. 77: "Vistos, etc. 1. Intimação - Osvaldo Augusto Serra, Edmundo Roque Lopez Processo 0802261-65.2023.8.12.0008 - Usucapião - Defiro o requerimento retro. Procedam à consulta de endereços da parte requerida via Infojud e SisBajud. 2. Com as respostas, vista à parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.".

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:07

Prazo em Curso

21/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:59

Conclusos para decisão

25/01/2024, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/12/2023, 08:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/12/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2023, 14:04

Juntada de NULL

07/12/2023, 17:47

Juntada de NULL

01/12/2023, 13:58

Juntada de NULL

02/10/2023, 15:33

Juntada de NULL

29/08/2023, 13:10

Juntada de NULL

29/08/2023, 13:10

Juntada de Mandado

29/08/2023, 13:10

Juntada de NULL

29/08/2023, 13:10

Juntada de Mandado

29/08/2023, 13:10

Prazo em Curso

25/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:22

Prazo em Curso

07/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 05:23

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

29/07/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

29/07/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

29/07/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

29/07/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

29/07/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

29/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 08:50

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 19:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2023, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2023, 17:32

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 13:32

Recebida petição inicial

28/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 11:52

Retificação de Classe Processual

28/06/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 13:35

Despacho

•02/10/2024, 16:33

Despacho

•06/11/2024, 12:47

Despacho

•13/12/2024, 16:12

Despacho

•27/02/2025, 13:50

Despacho

•14/03/2025, 18:10

Despacho

•26/09/2025, 18:34