Execução Fiscal 0026854-48.2005.8.12.0001 - TJMS

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:52

Prazo em Curso

08/03/2024, 11:38

Prazo em Curso

08/03/2024, 11:38

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 06:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:54

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cel Lab Com E Equip de Laboratorios Lt, Nilson Ribeiro Guedes, Sergio Costa Mendes, Jose Roberto Nogueira, Ivo Martins da Silva Processo 0026854-48.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cel Lab Com E Equip de Laboratorios Lt, Ivo Martins da Silva, Jose Roberto Nogueira, Nilson Ribeiro Guedes, Sergio Costa Mendes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 10:37

Emissão da Relação

21/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:16

Registro de Sentença

20/02/2024, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:49

Prazo em Curso

28/08/2023, 13:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2023, 13:09

Informação do Sistema

21/08/2023, 15:02

Processo Reativado

27/07/2023, 13:48

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

27/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2023, 14:37

Recebimento pelo Arquivo

10/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2021, 16:20

Arquivado Provisoriamente

12/02/2021, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2021, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2021, 15:41

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2021, 17:24

Processo Desarquivado

21/02/2020, 16:17

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/02/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2020, 14:48

Recebimento pelo Arquivo

11/12/2017, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2017, 16:29

Arquivado Provisoriamente

07/12/2017, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

07/12/2017, 13:40

Arquivado Provisoriamente

12/08/2016, 15:03

Desapensado do processo número do processo

12/08/2016, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2016, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2016, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2016, 17:36

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 17:09

Autos preparados para juntada

05/07/2016, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2016, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2016, 14:11

Autos preparados para vista/intimação

25/05/2016, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2016, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:32

Conclusos para decisão

17/03/2016, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2016, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 15:34

Autos preparados para juntada

09/03/2016, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2016, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2016, 15:03

Autos preparados para vista/intimação

23/02/2016, 12:57

Autos preparados para expedição

20/11/2015, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2015, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 09:19

Autos preparados para juntada

31/07/2015, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2015, 15:01

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2015, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2015.

21/07/2015, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2015, 15:16

Prazo em Curso

29/06/2015, 17:36

Expedição em análise para assinatura

28/04/2015, 14:04

Autos preparados para expedição

28/04/2015, 14:03

Expedição de Carta.

28/04/2015, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2015, 15:20

Prazo em Curso

07/04/2015, 08:48

Prazo em Curso

19/03/2015, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2015, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2015, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2015, 09:18

Prazo em Curso

03/03/2015, 12:15

Expedição de Carta.

03/03/2015, 12:14

Expedição de Carta.

03/03/2015, 12:13

Expedição de Carta.

03/03/2015, 12:13

Expedição de Carta.

03/03/2015, 12:13

Expedição em análise para assinatura

27/02/2015, 12:08

Autos preparados para expedição

07/05/2014, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 12:09

Autos preparados para juntada

14/04/2014, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2014, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2014, 15:33

Autos preparados para expedição

26/02/2014, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 14:38

Conclusos para despacho

27/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

23/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2012, 13:00

Expedição em análise para assinatura

22/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

03/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

10/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/11/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

04/11/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

21/10/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/10/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

28/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

23/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/09/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

15/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

26/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2010, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

06/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

15/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

12/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

04/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

09/10/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

07/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

02/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

20/08/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

12/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/06/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

22/10/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

09/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

02/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

17/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

29/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

08/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

09/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

25/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

25/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

11/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

28/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

23/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

08/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

08/11/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

08/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/10/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/10/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

28/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

28/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2007, 12:00

Conclusos

06/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

03/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Precatória

18/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

30/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

23/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

13/02/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

05/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

05/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

22/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

22/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

26/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

24/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/07/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

13/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

05/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

03/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/05/2006, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

11/05/2006, 12:00

Aguardando Desentranhamento de

08/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/10/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/10/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

29/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

11/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/07/2005, 12:00

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(22)