Execução de Pena de Multa 0000016-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Ministerio Publico Federal Procuradoria da República em Corumbá

Autor

Adeline Aparecida Lopes Teixeira

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 06:40

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Adeline Aparecida Lopes Teixeira Processo 0000016-04.2024.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqda: Adeline Aparecida Lopes Teixeira - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a extinção do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência aos Ministérios Públicos Estadual e Federal da presente decisão.

23/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/02/2024, 10:46

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:25

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 10:33

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 06:40

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Adeline Aparecida Lopes Teixeira Processo 0000016-04.2024.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqda: Adeline Aparecida Lopes Teixeira - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a extinção do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência aos Ministérios Públicos Estadual e Federal da presente decisão.

23/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/02/2024, 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/02/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

08/01/2024, 15:22