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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

LUIZ OTAVIO CAMPOS

CPF

Reu

THIEGO DA SILVA

CPF

Reu

EMILIO PIZARRO NUNEZ

Reu

SAULITO CHAVES AGUILERA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:17

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:32

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Otavio Campos, THIEGO DA SILVA, EMILIO PIZARRO NUNEZ, SAULITO CHAVES AGUILERA, ALEXANDDER VIEIRA HURTADO Processo 0000013-49.2024.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqdo: Luiz Otavio Campos, ALEXANDDER VIEIRA HURTADO, EMILIO PIZARRO NUNEZ, SAULITO CHAVES AGUILERA, THIEGO DA SILVA - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a extinção do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência aos Minist

23/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 06:50

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 15:16

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Otavio Campos, THIEGO DA SILVA, EMILIO PIZARRO NUNEZ, SAULITO CHAVES AGUILERA, ALEXANDDER VIEIRA HURTADO Processo 0000013-49.2024.8.12.0001 - Execução de Pena de Multa - Reqdo: Luiz Otavio Campos, ALEXANDDER VIEIRA HURTADO, EMILIO PIZARRO NUNEZ, SAULITO CHAVES AGUILERA, THIEGO DA SILVA - Posto isso, por não verificar pressuposto processual de existência, decreto a extinção do presente sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência aos Minist

23/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 06:50

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 15:16

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:50

INCONSISTENTE

08/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:48

INCONSISTENTE

08/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 14:41

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Partes do Processo(6)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(28)