Execução Fiscal 0901567-72.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.038,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO LOPES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:22

Juntada de NULL

04/06/2024, 14:22

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:23

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 07:00

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 07:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:17

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio Lopes de Lima Processo 0901567-72.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Lopes de Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:13

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:22

Juntada de NULL

04/06/2024, 14:22

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:23

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•22/09/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 13:52

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 07:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:17

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Antonio Lopes de Lima Processo 0901567-72.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Antonio Lopes de Lima - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:12

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:35

Registro de Sentença

20/02/2024, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:37

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:31

Arquivado Provisoriamente

07/08/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 13:03

Processo Desarquivado

06/08/2018, 14:46

Juntada de Ofício

13/04/2018, 15:24

Arquivado Provisoriamente

07/03/2018, 14:25

Processo Desarquivado

06/03/2018, 13:48

Arquivado Provisoriamente

17/08/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

13/08/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 15:54

Expedição de Ofício.

02/08/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 08:11

Autos preparados para expedição

16/05/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 15:18

Documento Digitalizado

16/05/2017, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:42

Conclusos para decisão

13/12/2016, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2016, 14:41

Documento Digitalizado

08/12/2016, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 09:24

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 08:09

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 13:52

Juntada de NULL

07/11/2016, 13:50

Juntada de Mandado

07/11/2016, 13:50

Prazo em Curso

14/10/2016, 14:03

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 17:53

Conclusos para despacho

20/09/2016, 17:05

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 17:05

Despacho

•11/05/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 15:19

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 16:46

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 15:54

Sentença

•20/02/2024, 17:35