Execução Fiscal 0800324-10.2016.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.808,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS CHOPERIA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:51

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:19

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fátima Aparecida dos Santos Choperia Me Processo 0800324-10.2016.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Fátima Aparecida dos Santos Choperia Me - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:14

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 17:34

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:51

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:19

Documentos

Despacho

•04/04/2016, 15:56

Interlocutória

•14/02/2017, 09:36

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fátima Aparecida dos Santos Choperia Me Processo 0800324-10.2016.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Fátima Aparecida dos Santos Choperia Me - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:14

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 17:34

Registro de Sentença

20/02/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:43

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:13

Arquivado Provisoriamente

16/01/2023, 20:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2023.

16/01/2023, 19:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/11/2022, 13:14

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2022, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 14:49

Declarada incompetência

09/11/2022, 14:49

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:36

Prazo em Curso

08/11/2022, 21:13

Processo Desarquivado

24/10/2022, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2018, 12:29

Arquivado Provisoriamente

09/02/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2017, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2017, 18:12

Conclusos para despacho

25/04/2017, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2017, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 18:56

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2017, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2017, 15:12

Despacho Saneador

22/03/2017, 15:12

Conclusos para despacho

20/03/2017, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2017, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

04/03/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2017, 13:17

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 10:01

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

21/02/2017, 10:01

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2017, 09:36

Conclusos para despacho

13/02/2017, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 14:27

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 21:25

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2017, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2017.

24/01/2017, 14:43

Documento Digitalizado

17/05/2016, 17:05

Documento Digitalizado

17/05/2016, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 17:05

Prazo em Curso

20/04/2016, 13:42

Expedição de Ofício.

20/04/2016, 13:42

Expedição em análise para assinatura

19/04/2016, 17:16

Expedição em análise para assinatura

15/04/2016, 16:55

Expedição de Ofício.

15/04/2016, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2016, 15:56

Conclusos para despacho

21/03/2016, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2016, 15:01

Distribuído por sorteio

14/03/2016, 14:12

Interlocutória

•21/02/2017, 10:01

Interlocutória

•22/03/2017, 15:12

Interlocutória

•26/04/2017, 18:12

Interlocutória

•09/11/2022, 14:49

Sentença

•20/02/2024, 17:34