Execução Fiscal 0901585-93.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.309,69

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EUROVALDO DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 07:04

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 07:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:01

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eurovaldo da Silva Souza Processo 0901585-93.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eurovaldo da Silva Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucu

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 10:50

Emissão da Relação

21/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 16:58

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 07:04

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 07:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:01

Documentos

Despacho

•22/09/2016, 17:06

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 13:33

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eurovaldo da Silva Souza Processo 0901585-93.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eurovaldo da Silva Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucu

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 10:50

Emissão da Relação

21/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 16:58

Registro de Sentença

20/02/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 08:36

Processo Desarquivado

07/02/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:49

Arquivado Provisoriamente

22/02/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:37

Processo Desarquivado

22/02/2022, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:02

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 19:22

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 01:47

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 06:51

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:18

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 02:13

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 01:03

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 17:34

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

14/04/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 14:05

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:24

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:23

Conclusos para despacho

11/04/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 01:40

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 13:55

Juntada de NULL

12/01/2018, 13:51

Juntada de Mandado

12/01/2018, 13:49

Autos preparados para expedição

19/09/2017, 17:05

Prazo em Curso

19/09/2017, 16:30

Expedição de Mandado.

18/09/2017, 20:44

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 16:01

Conclusos para despacho

12/05/2017, 18:28

Conclusos para despacho

12/05/2017, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 04:15

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 13:08

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 13:08

Juntada de NULL

07/04/2017, 13:08

Juntada de Mandado

07/04/2017, 13:07

Prazo em Curso

12/12/2016, 13:18

Expedição de Mandado.

05/12/2016, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 08:48

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 08:05

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 13:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 13:33

Juntada de NULL

07/11/2016, 13:31

Juntada de Mandado

07/11/2016, 13:30

Prazo em Curso

06/10/2016, 17:26

Expedição de Mandado.

03/10/2016, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 17:15

Conclusos para despacho

21/09/2016, 11:19

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 13:09

Despacho

•18/08/2017, 16:01

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 12:49

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:31

Despacho

•14/04/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 14:02

Sentença

•20/02/2024, 16:58