Execução Fiscal 0824570-87.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 29.720,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABRIL MS COMERCIO E IND DE FRALDAS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO GARCIA

CPF

Reu

ANDERSON ANTONIO BAZANA SENZANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 06:30

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:22

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Francisco Garcia, Anderson Antonio Bazana Senzano, FABRIL MS COMERCIO E IND DE FRALDAS LTDA Processo 0824570-87.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Francisco Garcia, FABRIL MS COMERCIO E IND DE FRALDAS LTDA, Anderson Antonio Bazana Senzano - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:16

Emissão da Relação

21/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:19

Registro de Sentença

20/02/2024, 17:19

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 06:30

Transitado em Julgado em data

05/03/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:22

Documentos

Despacho

•09/01/2013, 15:22

Interlocutória

•13/05/2015, 14:56

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Francisco Garcia, Anderson Antonio Bazana Senzano, FABRIL MS COMERCIO E IND DE FRALDAS LTDA Processo 0824570-87.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Francisco Garcia, FABRIL MS COMERCIO E IND DE FRALDAS LTDA, Anderson Antonio Bazana Senzano - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:16

Emissão da Relação

21/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:19

Registro de Sentença

20/02/2024, 17:19

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:40

Processo Desarquivado

15/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2020, 01:14

Arquivado Provisoriamente

26/03/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:14

Processo Desarquivado

13/02/2020, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:41

Arquivado Provisoriamente

21/02/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 16:35

Documento Digitalizado

18/12/2017, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 15:33

Conclusos para decisão

13/07/2017, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2017, 14:56

Documento Digitalizado

13/07/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 16:17

Prazo em Curso

06/03/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2016, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 00:30

Conclusos para despacho

07/03/2016, 18:23

Conclusos para despacho

07/03/2016, 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2016, 16:46

Documento Digitalizado

25/02/2016, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 16:43

Documento Digitalizado

25/02/2016, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2016, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 16:41

Prazo em Curso

29/01/2016, 17:59

Prazo em Curso

29/01/2016, 17:59

Expedição de Carta.

29/01/2016, 13:40

Expedição de Carta.

22/10/2015, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 16:48

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 23:01

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 15:08

Documento Digitalizado

06/08/2015, 15:07

Juntada de NULL

06/08/2015, 15:07

Juntada de Mandado

06/08/2015, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 15:06

Prazo em Curso

21/05/2015, 18:09

Expedição de Mandado.

20/05/2015, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2015, 14:56

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 13/05/2015da de 13/05/2015

13/05/2015, 14:56

Conclusos para decisão

24/02/2015, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2014, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:22

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 17:04

Juntada de NULL

13/01/2014, 17:03

Juntada de Mandado

13/01/2014, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/08/2015, 15:08

Despacho

•28/11/2016, 11:27

Ato Ordinatório

•20/06/2017, 16:18

Despacho

•18/12/2017, 15:33

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 15:25

Sentença

•20/02/2024, 17:19