Execução Fiscal 0062207-42.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2011

Valor da Causa

R$ 16.716,02

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KLEBER SILVERIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 06:24

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 06:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:18

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kleber Silverio de Souza Processo 0062207-42.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kleber Silverio de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucu

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:13

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 17:34

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 06:24

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 06:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:18

Documentos

Despacho

•24/09/2014, 14:23

Despacho

•24/09/2014, 14:23

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kleber Silverio de Souza Processo 0062207-42.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kleber Silverio de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucu

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:13

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 17:34

Registro de Sentença

20/02/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:37

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 05:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:25

Arquivado Provisoriamente

13/06/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 13:23

Processo Desarquivado

16/01/2017, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 05:21

Arquivado Provisoriamente

25/11/2015, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2015, 13:41

Expedição de Certidão.

27/02/2015, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2015, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 18:02

Conclusos para despacho

24/02/2015, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2015, 13:31

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2015, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2015, 18:56

Conclusos para decisão

05/12/2014, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2014, 17:32

Documento Digitalizado

10/11/2014, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2014, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 15:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2014, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2014, 13:10

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 14:38

Expedição de Carta.

25/09/2014, 10:01

Expedição em análise para assinatura

24/09/2014, 16:05

Expedição em análise para assinatura

24/09/2014, 16:05

Expedição de Certidão.

24/09/2014, 15:23

Processo convertido em eletrônico

24/09/2014, 14:24

Juntada de Mandado

14/07/2014, 18:14

Autos preparados para juntada

14/07/2014, 15:23

Prazo em Curso

13/05/2014, 10:35

Expedição de Mandado.

13/05/2014, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2014, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2014, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

09/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

31/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/02/2013, 12:00

Expedição de Carta.

26/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

29/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2012, 12:02

Juntada de NULL

15/05/2012, 12:01

Juntada de Mandado

15/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

26/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

01/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

21/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2011, 12:00

Despacho

•24/09/2014, 14:23

Despacho

•20/01/2015, 18:56

Despacho

•27/02/2015, 18:02

Sentença

•20/02/2024, 17:34