Execução Fiscal 0014538-56.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.711,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLA SANTOS VIEIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 06:31

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 06:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:20

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carla Santos Vieira ME Processo 0014538-56.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carla Santos Vieira ME - osto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenc

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:14

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:33

Registro de Sentença

20/02/2024, 17:33

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 06:31

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 06:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:20

Documentos

Despacho

•18/10/2013, 17:14

Despacho

•18/10/2013, 17:14

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carla Santos Vieira ME Processo 0014538-56.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carla Santos Vieira ME - osto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenc

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:14

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:33

Registro de Sentença

20/02/2024, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:44

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:01

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 05:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 01:39

Arquivado Provisoriamente

18/08/2016, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 22:32

Expedição de Certidão.

07/08/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 17:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 17:25

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 19:28

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 08:16

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 16:23

Documento Digitalizado

30/05/2016, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 16:17

Conclusos para decisão

18/04/2016, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 15:56

Expedição de Certidão.

24/03/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 16:52

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2016, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 08:20

Expedição de Certidão.

08/11/2015, 18:25

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 19:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2015, 17:47

Prazo em Curso

29/10/2015, 17:46

Juntada de Carta precatória

29/10/2015, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 17:43

Documento Digitalizado

15/09/2015, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015, 15:28

Documento Digitalizado

25/08/2015, 14:12

Expedição de Carta precatória.

17/08/2015, 17:17

Autos preparados para expedição

06/08/2015, 13:48

Autos preparados para expedição

04/12/2014, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 09:43

Conclusos para despacho

24/03/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2014, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2014, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2014, 13:37

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2014, 16:25

Juntada de Outros documentos

14/02/2014, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2014, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2014, 17:27

Documento Digitalizado

11/02/2014, 17:32

Conclusos para decisão

14/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

07/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2013.

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

27/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

06/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2013.

14/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

31/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2012, 12:00

Despacho

•14/02/2014, 17:27

Despacho

•21/11/2014, 08:21

Ato Ordinatório

•29/10/2015, 17:47

Ato Ordinatório

•14/03/2016, 16:52

Despacho

•30/05/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 17:25

Sentença

•20/02/2024, 17:33