Execução Fiscal 0057631-69.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.490,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CORTEZ & CIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 17:38

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:22

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:22

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 07:38

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 07:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:21

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cortez & Cia Processo 0057631-69.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cortez & Cia - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:17

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 17:38

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:22

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:22

Documentos

Despacho

•28/08/2013, 13:04

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 18:51

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legal

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Autos preparados para expedição

08/03/2024, 07:38

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 07:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:21

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cortez & Cia Processo 0057631-69.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cortez & Cia - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 11:15

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:21

Registro de Sentença

20/02/2024, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:20

Processo Desarquivado

19/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 04:04

Arquivado Provisoriamente

04/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 19:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2023, 19:15

Juntada de Ofício

14/06/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2023, 13:07

Documento Digitalizado

31/05/2023, 14:34

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:20

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:20

Documento Digitalizado

30/05/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 11:34

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2023, 18:35

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:39

Prazo em Curso

23/05/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:57

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 13:30

Processo Desarquivado

21/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:12

Arquivado Provisoriamente

21/09/2021, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2021, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 22:40

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2021, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 15:05

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

28/04/2021, 15:05

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 01:57

Prazo em Curso

31/03/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 17:09

Juntada de NULL

30/03/2021, 17:07

Juntada de Mandado

30/03/2021, 17:07

Prazo em Curso

09/02/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

06/02/2021, 21:04

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:36

Juntada de Ofício

16/07/2019, 10:33

Documento Digitalizado

02/07/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 14:19

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:59

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

31/05/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 17:37

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 17:12

Conclusos para despacho

16/08/2017, 14:05

Conclusos para despacho

16/08/2017, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 16:43

Prazo em Curso

30/06/2017, 13:58

Apensado ao processo numero do processo

17/03/2017, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 17:02

Conclusos para despacho

04/11/2016, 14:27

Conclusos para despacho

04/11/2016, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 07:34

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 11:05

Autos preparados para expedição

06/09/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 14:32

Documento Digitalizado

06/09/2016, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 15:26

Conclusos para decisão

03/09/2015, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 16:47

Expedição de Certidão.

08/05/2015, 07:33

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 21:02

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 18:51

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 15:34

Juntada de NULL

12/08/2014, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2014, 15:34

Documento Digitalizado

11/07/2014, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2014, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2014, 15:34

Prazo em Curso

25/06/2014, 17:33

Expedição de Carta.

24/06/2014, 18:59

Expedição de Mandado.

24/06/2014, 18:59

Expedição em análise para assinatura

07/05/2014, 17:20

Expedição em análise para assinatura

07/05/2014, 17:20

Autos preparados para expedição

26/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

22/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

11/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2012, 12:00

Despacho

•16/08/2016, 15:26

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 14:34

Despacho

•24/01/2017, 17:02

Despacho

•14/11/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 17:37

Despacho

•28/01/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 17:09

Despacho

•28/04/2021, 15:05

Despacho

•22/05/2023, 17:43

Sentença

•20/02/2024, 17:21