Execução Fiscal 0901129-17.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 20.811,33

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE DANTAS DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:08

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:51

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Dantas da Rocha Processo 0901129-17.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Dantas da Rocha - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 13:55

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:08

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:51

Documentos

Despacho

•15/12/2014, 17:56

Ato Ordinatório

•30/03/2015, 15:35

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Dantas da Rocha Processo 0901129-17.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Dantas da Rocha - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:55

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 13:55

Registro de Sentença

08/02/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:49

Processo Desarquivado

27/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:33

Arquivado Provisoriamente

06/08/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 14:29

Processo Desarquivado

06/08/2018, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:18

Arquivado Provisoriamente

05/07/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 10:27

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 19:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 17:43

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 21:34

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 08:09

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016, 18:39

Conclusos para decisão

21/07/2015, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2015, 15:59

Documento Digitalizado

15/05/2015, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 15:04

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 07:28

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 13:41

Juntada de NULL

24/03/2015, 13:41

Juntada de NULL

24/03/2015, 13:40

Juntada de Mandado

24/03/2015, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 13:40

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:37

Expedição de Mandado.

04/02/2015, 16:37

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:53

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:53

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2014, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2014, 17:56

Conclusos para despacho

11/12/2014, 07:18

Distribuído por sorteio

11/12/2014, 07:18

Juntada de Outros documentos

11/12/2014, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 07:18

Despacho

•03/06/2016, 18:39

Ato Ordinatório

•20/06/2016, 17:43

Sentença

•08/02/2024, 13:55