Execução Fiscal 0827812-20.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.434,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONALDO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8338·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:08

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:49

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RONALDO BATISTA DA SILVA Processo 0827812-20.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: RONALDO BATISTA DA SILVA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:10

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:10

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 15:08

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:49

Documentos

Despacho

•07/08/2013, 18:00

Despacho

•21/11/2014, 08:18

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RONALDO BATISTA DA SILVA Processo 0827812-20.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: RONALDO BATISTA DA SILVA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:10

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:10

Registro de Sentença

09/02/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:06

Processo Desarquivado

11/12/2023, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:56

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 17:34

Processo Desarquivado

01/12/2016, 17:24

Arquivado Provisoriamente

24/02/2015, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 09:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2015, 13:36

Expedição de Certidão.

20/01/2015, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2014, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 07:38

Conclusos para despacho

10/04/2014, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2014, 10:13

Conclusos para despacho

07/04/2014, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2014, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2014, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2014, 14:15

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2014, 14:50

Juntada de NULL

22/01/2014, 14:49

Juntada de Mandado

22/01/2014, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2014, 14:49

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2013, 12:00

Sentença

•09/02/2024, 13:10