Execução Fiscal 0901731-61.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.468.639,02

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO ESTEVES

CPF

Reu

BENILSON ESTEVES TANGERINO

CPF

Reu

FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP 331285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:11

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:48

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:35

Emissão da Relação

12/02/2026, 05:35

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:11

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 16:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/05/2026, 16:31

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:14

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 16:22

Despacho

•25/10/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:39

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 07:48

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:35

Emissão da Relação

12/02/2026, 05:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 13:56

Outras Decisões

11/02/2026, 13:56

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 06:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:15

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:22

Processo Desarquivado

18/07/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:49

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:46

Outras Decisões

24/03/2025, 17:46

Apensado ao processo numero do processo

18/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:37

Prazo em Curso

22/04/2024, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 08:37

Prazo em Curso

17/04/2024, 10:19

Expedição de Carta.

08/04/2024, 14:54

Expedição de Carta.

08/04/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 11:44

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigo-bras Frigorificos Ltda, João Antonio Esteves, Benilson Esteves Tangerino Processo 0901731-61.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigo-bras Frigorificos Ltda, Benilson Esteves Tangerino, João Antonio Esteves - Diante do exposto, determino a inclusão dos administradores da empresa executada, João Antônio Esteves e Benilson Esteves Tangerino, no polo passivo desta ação. Citem-se os adminsitradores redirecionados, nos termos do art. 8º da LEF, nos endereços indicados na inicial. Int.

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

22/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 07:28

Proferida decisão interlocutória

21/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão

31/08/2023, 07:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:13

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 04:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2022, 04:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:39

Conclusos para despacho

14/07/2022, 19:04

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 09:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 17:53

Juntada de Informações

18/02/2022, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:00

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2021, 16:47

Documento Digitalizado

10/12/2021, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2021, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2021, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2021, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 13:06

Documento Digitalizado

19/08/2021, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:31

Prazo em Curso

16/07/2021, 17:37

Prazo em Curso

06/07/2021, 17:18

Expedição de Carta.

05/07/2021, 20:25

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2021, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 16:23

Recebida petição inicial

27/04/2021, 16:22

Conclusos para despacho

20/04/2021, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 07:01

Conclusos para despacho

20/04/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 07:01

Despacho

•08/02/2022, 14:52

Despacho

•20/10/2022, 16:39

Despacho

•13/04/2023, 16:17

Despacho

•21/07/2023, 15:28

Interlocutória

•21/02/2024, 17:43

Despacho

•06/12/2024, 18:30

Interlocutória

•24/03/2025, 17:46

Despacho

•20/10/2025, 14:36

Interlocutória

•11/02/2026, 13:56

Interlocutória

•08/05/2026, 16:31