Execução Fiscal 0003443-54.1997.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/1997

Valor da Causa

R$ 1.644,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MADEIRAS SABIA LTDA

Reu

EDNALDO AMADOR DE SOUZA

Reu

EDMARQUES AMADOR DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:09

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:49

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Madeiras Sabia Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição inter Intimação - Madeiras Sabia Ltda, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0003443-54.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul -

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:24

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:09

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:09

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:49

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 16:23

Despacho

•14/12/2023, 16:23

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Madeiras Sabia Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição inter Intimação - Madeiras Sabia Ltda, 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0003443-54.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul -

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:24

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:09

Registro de Sentença

09/02/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/12/2023, 16:23

Informação do Sistema

20/11/2023, 18:06

Processo Reativado

24/10/2023, 16:05

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

24/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 01:07

Recebimento pelo Arquivo

15/01/2020, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2019, 15:55

Arquivado Provisoriamente

17/12/2019, 15:43

Processo Desarquivado

03/12/2019, 15:18

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

03/12/2019, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2019, 14:50

Recebimento pelo Arquivo

14/10/2016, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2016, 14:08

Arquivado Provisoriamente

04/10/2016, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2016, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2016, 12:57

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2016, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 13:53

Conclusos para julgamento

11/07/2016, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 15:26

Autos preparados para juntada

01/07/2016, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2016, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2016, 14:06

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2016, 13:13

Processo Desarquivado

21/06/2016, 14:42

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

21/06/2016, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2016, 16:21

Recebimento do Processo no Arquivo

06/11/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

01/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

29/10/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa ao Arquivo Geral

29/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/10/2007, 12:00

Arquivo Provisório

17/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

24/09/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/09/2007, 12:00

Conclusos

20/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/06/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/01/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/11/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/05/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/08/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/12/2003, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

01/11/2002, 12:00

Processo Apenso

26/09/2002, 12:00

Aguardando

18/09/2002, 12:00

Termo de Juntada

16/08/2002, 12:00

Autos em Carga

02/08/2002, 12:00

Vista

05/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

17/04/2002, 12:00

Aguardando

05/04/2002, 12:00

Expedição de NULL.

06/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

14/11/2001, 12:00

Autos em Carga

31/10/2001, 12:00

Vista

18/05/2001, 12:00

Termo de Juntada

14/04/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/03/2000, 12:00

Aguardando

17/01/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/03/1999, 12:00

Aguardando

24/02/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/12/1998, 12:00

Remessa

19/11/1998, 12:00

Termo de Juntada

30/10/1998, 12:00

Remessa

30/09/1998, 12:00

Termo de Juntada

11/09/1998, 12:00

Aguardando

31/08/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/08/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/02/1998, 12:00

Aguardando

27/11/1997, 12:00

Termo de Juntada

12/11/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/07/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/06/1997, 12:00

Termo de Juntada

13/06/1997, 12:00

Aguardando

10/06/1997, 12:00

Vista

03/06/1997, 12:00

Termo de Juntada

22/05/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/1997, 12:00

Aguardando

24/03/1997, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/03/1997, 12:00

Despacho

•14/12/2023, 16:23

Despacho

•14/12/2023, 16:23

Despacho

•14/12/2023, 16:23

Sentença

•09/02/2024, 13:09