Execução Fiscal 0025264-60.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 155.236,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRIMED COMERCIAL LTDA ME

CNPJ

Reu

ALEXY ESPINOSA NUNES

CPF

Reu

CRISTIANE ALMEIDA DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:48

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:42

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:48

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alexy Espinosa Nunes, Cristiane Almeida de Rezende, Crimed Comercial Ltda ME Processo 0025264-60.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexy Espinosa Nunes, Crimed Comercial Ltda ME, Cristiane Almeida de Rezende - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:04

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 17:48

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:42

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

19/04/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•19/11/2014, 09:59

Despacho

•19/11/2014, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:48

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alexy Espinosa Nunes, Cristiane Almeida de Rezende, Crimed Comercial Ltda ME Processo 0025264-60.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alexy Espinosa Nunes, Crimed Comercial Ltda ME, Cristiane Almeida de Rezende - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:46

Registro de Sentença

11/02/2024, 13:46

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:47

Processo Desarquivado

26/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:31

Arquivado Provisoriamente

22/01/2024, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:51

Processo Desarquivado

11/12/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:45

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2022, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:40

Arquivado Provisoriamente

11/01/2022, 16:45

Documento Digitalizado

11/01/2022, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2021, 18:46

Juntada de Ofício

17/12/2021, 14:37

Documento Digitalizado

15/12/2021, 16:52

Juntada de Ofício

15/12/2021, 16:52

Prazo em Curso

09/12/2021, 16:21

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 18:21

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2021, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2021, 10:05

Prazo em Curso

17/11/2021, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 10:04

Decretada a indisponibilidade de bens

11/11/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:50

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:42

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:04

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2021, 14:18

Juntada de Informações

16/07/2021, 16:36

Prazo em Curso

05/07/2021, 14:40

Documento Digitalizado

05/07/2021, 14:39

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 13:52

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:42

Conclusos para decisão

02/02/2021, 12:37

Juntada de Informações

20/01/2021, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2021, 13:31

Documento Digitalizado

19/01/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 16:02

Prazo em Curso

11/01/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 14:38

Documento Digitalizado

11/01/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 19:11

Conclusos para despacho

05/04/2020, 18:11

Conclusos para despacho

05/04/2020, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 01:43

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:20

Juntada de Ofício

07/02/2020, 16:15

Expedição de Ofício.

12/12/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 14:15

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

07/06/2019, 14:15

Conclusos para despacho

18/03/2019, 13:33

Conclusos para despacho

18/03/2019, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 15:04

Conclusos para despacho

07/08/2018, 14:57

Conclusos para despacho

07/08/2018, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 17:31

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:02

Prazo em Curso

04/06/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 10:16

Juntada de Informações

14/05/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 17:57

Prazo em Curso

06/04/2018, 14:07

Juntada de NULL

06/04/2018, 14:04

Juntada de Mandado

06/04/2018, 14:03

Prazo em Curso

28/03/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 10:19

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 12:16

Documento Digitalizado

25/09/2017, 15:12

Juntada de NULL

25/09/2017, 15:12

Juntada de Mandado

25/09/2017, 15:11

Prazo em Curso

24/08/2017, 15:24

Juntada de Informações

15/08/2017, 14:38

Documento Digitalizado

24/07/2017, 18:27

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 10:59

Conclusos para despacho

15/03/2017, 10:52

Conclusos para despacho

15/03/2017, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 21:39

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2017, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2017, 16:55

Documento Digitalizado

02/02/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2016, 14:08

Conclusos para decisão

12/02/2016, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2015, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2015, 20:22

Expedição de Certidão.

24/10/2015, 08:09

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 12:37

Juntada de NULL

07/10/2015, 17:14

Juntada de Outros documentos

07/10/2015, 17:14

Juntada de Mandado

07/10/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 17:14

Prazo em Curso

08/09/2015, 16:07

Expedição de Mandado.

31/08/2015, 15:18

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 18:47

Expedição de Certidão.

02/06/2015, 07:34

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 19:00

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 16:25

Juntada de NULL

18/05/2015, 16:24

Juntada de Mandado

18/05/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 16:13

Prazo em Curso

25/02/2015, 16:02

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2015, 17:14

Documento Digitalizado

15/01/2015, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2015, 15:18

Autos preparados para expedição

15/12/2014, 13:07

Expedição em análise para assinatura

26/11/2014, 12:51

Expedição em análise para assinatura

26/11/2014, 12:51

Expedição de Carta.

26/11/2014, 12:42

Expedição de Certidão.

26/11/2014, 12:39

Processo convertido em eletrônico

26/11/2014, 12:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2014, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2014, 14:08

Autos preparados para expedição

30/04/2014, 14:19

Autos preparados para expedição

31/03/2014, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2013.

05/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

16/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 06/08/2013da de 06/08/2013

06/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/06/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

03/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

29/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/11/2012, 12:01

Juntada de Mandado

09/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

06/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

05/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

09/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

17/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

12/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2010, 12:00

Expedição de Edital.

16/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/06/2010, 12:01

Juntada de NULL

22/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

22/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

19/05/2010, 08:08

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

12/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/05/2010, 12:00

Despacho

•19/11/2014, 09:59

Despacho

•19/11/2014, 09:59

Despacho

•19/11/2014, 10:11

Despacho

•19/11/2014, 10:11

Interlocutória

•19/11/2014, 10:11

Interlocutória

•19/11/2014, 10:11

Despacho

•19/11/2014, 10:11

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 16:25

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 12:37

Despacho

•16/09/2016, 10:50

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 14:04

Despacho

•27/03/2017, 09:49

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 12:16

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/11/2014, 09:59

Despacho

•19/11/2014, 09:59

Despacho

•19/11/2014, 09:59

Despacho

•19/11/2014, 09:59

Despacho

•19/11/2014, 10:11

Despacho

•19/11/2014, 10:11

Interlocutória

•19/11/2014, 10:11

Interlocutória

•19/11/2014, 10:11

Despacho

•19/11/2014, 10:11

Ato Ordinatório

•18/05/2015, 16:25

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 12:37

Despacho

•16/09/2016, 10:50

Ato Ordinatório

•03/02/2017, 14:04

Despacho

•27/03/2017, 09:49

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 12:16

Ato Ordinatório

•04/05/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 14:25

Despacho

•28/01/2019, 15:04

Despacho

•07/06/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 16:20

Despacho

•14/04/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 14:38

Despacho

•05/02/2021, 16:42

Interlocutória

•11/11/2021, 19:04

Sentença

•11/02/2024, 13:46