Execução Fiscal 0002259-77.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2008

Valor da Causa

R$ 5.040,89

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANA SéLIA DUARTE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Selia Duarte Pereira Processo 0002259-77.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Selia Duarte Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2024, 15:32

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:07

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:44

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:50

Documentos

Despacho

•14/10/2014, 16:05

Despacho

•14/10/2014, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/02/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Selia Duarte Pereira Processo 0002259-77.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Selia Duarte Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2024, 15:32

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 13:01

Registro de Sentença

09/02/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:03

Processo Desarquivado

11/12/2023, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2019, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 00:32

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 19:04

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 18:43

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 17:33

Processo Desarquivado

01/12/2016, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 00:55

Arquivado Provisoriamente

19/02/2015, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2014, 13:29

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2014, 13:36

Documento Digitalizado

05/11/2014, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 14:04

Expedição de Carta.

21/10/2014, 10:08

Expedição em análise para assinatura

14/10/2014, 16:45

Expedição em análise para assinatura

14/10/2014, 16:45

Expedição de Certidão.

14/10/2014, 16:36

Processo convertido em eletrônico

14/10/2014, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 11:30

Juntada de NULL

19/08/2014, 14:22

Juntada de Mandado

19/08/2014, 14:22

Autos preparados para juntada

15/08/2014, 17:53

Autos preparados para expedição

10/07/2014, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2014.

10/07/2014, 13:30

Prazo em Curso

26/06/2014, 14:38

Prazo em Curso

15/04/2014, 17:15

Expedição em análise para assinatura

09/04/2014, 12:23

Expedição de Mandado.

07/04/2014, 16:18

Autos preparados para expedição

27/02/2014, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2014, 14:01

Conclusos para decisão

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

18/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

28/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

22/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/04/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

07/04/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/04/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

08/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

11/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/09/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

21/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

17/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

28/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

24/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

03/04/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

24/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

07/11/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

08/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2008.

07/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

04/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

20/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2008, 12:00

Despacho

•14/10/2014, 16:05

Despacho

•14/10/2014, 16:05

Interlocutória

•14/10/2014, 16:05

Despacho

•14/10/2014, 16:05

Despacho

•14/10/2014, 16:05

Despacho

•14/10/2014, 16:05

Despacho

•14/10/2014, 16:06

Despacho

•14/10/2014, 16:06

Sentença

•09/02/2024, 13:01