Agravo em Recurso Especial 0000802-37.2011.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.155.564,73

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/SP 179027·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 20:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Documentos

-

•05/05/2025, 14:59

-

•05/05/2025, 14:59

10/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

10/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/05/2025, 11:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/05/2025, 15:01

-

•05/05/2025, 14:59

-

•05/05/2025, 14:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 11:10