Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800584-65.2022.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2022

Valor da Causa

R$ 62.028,34

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 14:48

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

24/02/2026, 12:19

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Todas as movimentações(225)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2026, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 07:45

Interlocutória

•02/08/2023, 14:14

17/03/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 14:48

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:47

Prazo em Curso

24/02/2026, 12:19

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Documento Digitalizado

24/02/2026, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 17:27

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 16:55

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:54

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:54

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:54

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:54

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:54

Documento Digitalizado

23/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:10

Prazo em Curso

03/12/2025, 12:52

Documento Digitalizado

28/11/2025, 13:49

Documento Digitalizado

28/11/2025, 13:49

Documento Digitalizado

28/11/2025, 13:49

Documento Digitalizado

28/11/2025, 13:49

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:17

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:17

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:17

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:17

Documento Digitalizado

11/11/2025, 15:17

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:38

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:38

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:38

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:38

Documento Digitalizado

11/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 09:06

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 22:12

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:05

Prazo em Curso

31/10/2025, 09:10

Emissão da Relação

31/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:30

Juntada de Informações

18/09/2025, 10:54

Prazo em Curso

18/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 10:01

Documento Digitalizado

18/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:17

Prazo em Curso

10/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:41

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 07:16

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 12:44

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 11:46

Emissão da Relação

18/03/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 13:31

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 06:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800584-65.2022.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Maria de Fátima Macedo Santos - Decisão de fls. 569 Uma vez que a parte exequente concordou com o valor apresentado pelo executado (f. 568), HOMOLOGO a planilha de cálculo de f. 545/552.

20/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2025, 09:08

Emissão da Relação

16/01/2025, 09:07

Despacho Saneador

10/12/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 18:01

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 13:01

Prazo em Curso

15/07/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0800584-65.2022.8.12.0030 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Pedro Fidelis de Moura Neto - Despacho de fls. 540 Intime-se a parte exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a petição de f. 538. Após, renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

15/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2024, 07:59

Emissão da Relação

11/07/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 15:06

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/05/2024, 10:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/05/2024, 10:43

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Apelada: Maria de Fátima Macedo Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Pedro Fidelis de Moura Neto Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Dirlei Moreira da Silva Moura Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943 Acórdão - Apelação Cível nº 0800584-65.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Apelada: Maria de Fátima Macedo Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Pedro Fidelis de Moura Neto Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Dirlei Moreira da Silva Moura Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Julgamento Virtu Apelação Cível nº 0800584-65.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a):

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Apelada: Maria de Fátima Macedo Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Pedro Fidelis de Moura Neto Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Dirlei Moreira da Silva Moura Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943 Acórdão - Apelação Cível nº 0800584-65.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2024, 16:55

Prazo em Curso

19/02/2024, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2024, 18:15

Prazo em Curso

25/01/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/01/2024, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2024, 10:10

Emissão da Relação

09/01/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 16:57

Acolhidos em parte embargos de declaração contra decisão

15/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:20

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2023, 16:45

Prazo em Curso

30/11/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2023, 09:37

Emissão da Relação

28/11/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2023, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/11/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2023, 09:28

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:12

Registro de Sentença

31/10/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 20:30

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:23

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2023, 15:16

Emissão da Relação

04/08/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 14:14

Proferida decisão interlocutória

02/08/2023, 14:14

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2023, 18:17

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:58

Emissão da Relação

10/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:48

Expedição de Carta.

13/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 14:40

Emissão da Relação

13/03/2023, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 07:45

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 16:45

Informação do Sistema

09/10/2022, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

09/10/2022, 11:30

Sentença

•31/10/2023, 14:12

Interlocutória

•15/12/2023, 16:57

Despacho

•05/07/2024, 15:06

Despacho

•08/08/2024, 14:18

Interlocutória

•10/12/2024, 18:01

Interlocutória

•14/02/2025, 13:31

Despacho

•24/04/2025, 14:18