Procedimento Comum Cível 0802218-93.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.232,14

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

SELMA MENDES

CPF

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO

OAB/MS 27116·Representa: Autor

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 22603·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

NATALIA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 23302·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/PR 111602·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RITA DE CÁSSIA MACIEL FRANCO

OAB/MS 27116·Representa: Autor

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 22603·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

NATALIA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 23302·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB/PR 111602·Representa: Autor

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB/MS 844·Representa: Autor

FERNANDA REGINA MARTINAZZO

OAB/PR 100840·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 16:16

Processo Reativado

05/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 16:35

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:59

Prazo em Curso

28/02/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2024, 17:04

Todas as movimentações(114)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 18:32

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2026, 16:16

Processo Reativado

05/05/2026, 18:29

Documentos

Interlocutória

•16/08/2022, 17:50

Sentença

•08/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 16:35

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:59

Prazo em Curso

28/02/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2024, 17:04

Registro de Sentença

27/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:51

Conclusos para decisão

20/02/2024, 18:49

Juntada de NULL

20/02/2024, 15:10

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:33

Prazo em Curso

27/09/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:56

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 18:36

Prazo em Curso

26/09/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2023.

23/09/2023, 02:44

Prazo em Curso

15/09/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão

23/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2023, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

15/08/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:06

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 14:00

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2023, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/08/2023, 13:38

Emissão da Relação

08/08/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/08/2023, 11:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/08/2023, 11:19

Transitado em Julgado em data

28/06/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Selma Mendes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMIT Recurso Especial nº 0802218-93.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Selma Mendes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802218-93.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Selma Mendes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802218-93.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Selma Mendes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUES Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802218-93.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Selma Mendes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com ped Embargos de Declaração Cível nº 0802218-93.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Selma Mendes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Acórdão - Apelação Cível nº 0802218-93.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Selma Mendes Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/01/2023. Processo incluso automa Acórdão - Apelação Cível nº 0802218-93.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/01/2023, 17:20

Prazo em Curso

24/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2023, 16:08

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:53

Prazo em Curso

07/12/2022, 14:12

Emissão da Relação

07/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2022, 13:01

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 17:58

Prazo em Curso

11/11/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:18

Julgado procedente o pedido

08/11/2022, 15:18

Registro de Sentença

08/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão

31/10/2022, 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2022, 13:28

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

16/09/2022, 10:47

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

14/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2022, 09:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 09:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/09/2022, 09:24

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:57

Prazo em Curso

24/08/2022, 07:58

Expedição de Carta.

24/08/2022, 07:58

Expedição de Carta.

24/08/2022, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:48

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 15:50

Emissão da Relação

23/08/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2022 02:00:00, 1ª Vara.

23/08/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 18:05

Não Concedida a Medida Liminar

16/08/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 10:38

Informação do Sistema

15/08/2022, 09:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/08/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 09:00

Despacho

•02/08/2023, 08:55

Acórdão

•02/08/2023, 08:55

Decisão Monocrática Terminativa

•02/08/2023, 08:58

Despacho

•12/09/2023, 18:18

Sentença

•27/02/2024, 17:04

Despacho

•08/05/2026, 18:32