Execução Fiscal 0018971-65.1996.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0018971-65.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:05

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:49

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Olimpica Materiais Esportivos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao Intimação - Olimpica Materiais Esportivos Ltda Processo 0018971-65.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Olimpica Materiais Esportivos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao Intimação - Olimpica Materiais Esportivos Ltda Processo 0018971-65.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

23/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:24

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 13:45

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 13:06

Despacho

•14/12/2023, 13:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

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