Termo Circunstanciado 0800862-20.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerseguição (art. 147-A)Contra a liberdade pessoalAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JAQUELINE PAIN RODRIGUES

CPF

Reu

WALDECIR DA ROSA JARA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS OCARIZ DE MORAES FILHO

OAB/MS 9760·CPF·Representa: Réu

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB/MS 11555·CPF·Representa: Réu

MARCOS OLIVEIRA IBE

OAB/MS 7286·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA

OAB/MS 24221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:15

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:47

Recebidos os autos

08/02/2025, 18:40

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 15:40

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:43

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 03:55

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 17:46

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 16:43

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:15

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:47

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 16:21

Interlocutória

•22/09/2024, 20:52

Recebidos os autos

08/02/2025, 18:40

Expedição de tipo de documento.

08/02/2025, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 15:40

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:43

Expedição de tipo de documento.

18/01/2025, 03:55

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 17:46

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:39

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:49

Decisão ou Despacho

22/09/2024, 20:53

Recebidos os autos

22/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 19:26

Recebidos os autos

08/07/2024, 19:26

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 17:05

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de parte

08/05/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Oliveira Ibe (OAB 7286B/MS), Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), Juliano da Cunha Miranda (OAB 11555/MS), Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0800862-20.2022.8.12.0013 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Jaqueline Pain Rodrigues - Intimação da sentença de p. 52, bem como para que, em 05 dias, comprove o cumprimento da transação penal.

23/02/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 12:22

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:21

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 16:21

Homologada a Transação

21/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:21

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2023, 09:59

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/10/2023, 16:21

de Instrução

18/10/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

15/10/2023, 00:37

Juntada de tipo de documento

06/10/2023, 17:48

Juntada de tipo de documento

06/10/2023, 17:48

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 18:49

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 16:25

Recebidos os autos

19/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:40

Juntada de tipo de documento

14/09/2023, 17:45

Juntada de tipo de documento

14/09/2023, 17:45

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 09:14

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:12

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:15

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 14:11

de Instrução e Julgamento

21/07/2023, 14:00

de Instrução

07/06/2023, 08:39

Juntada de tipo de documento

06/06/2023, 08:05

Juntada de tipo de documento

05/06/2023, 10:47

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:27

Expedição de tipo de documento.

06/05/2023, 00:23

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:25

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:30

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 10:13

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2023, 09:39

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 09:28

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:44

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 17:42

de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:31

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:10

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 01:32

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 16:25

Expedição de tipo de documento.

08/11/2022, 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 19:16

Distribuído por tipo

13/06/2022, 15:00

Sentença

•08/02/2025, 18:40