Procedimento Comum Cível 0802049-30.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.462,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:57

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 21:10

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 14:20

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:03

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:40

Juntada de Mandado

17/09/2025, 12:31

Juntada de NULL

17/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2026.

04/03/2026, 03:57

Prazo em Curso

26/02/2026, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 21:10

Documentos

Interlocutória

•21/10/2022, 12:41

Despacho

•01/08/2023, 17:34

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

02/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 14:20

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:03

Prazo em Curso

02/10/2025, 13:40

Juntada de Mandado

17/09/2025, 12:31

Juntada de NULL

17/09/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:51

Prazo em Curso

08/09/2025, 16:14

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 10:16

Emissão da Relação

08/09/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:09

Prazo em Curso

24/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:02

Emissão da Relação

02/07/2025, 09:27

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:47

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:00

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:00

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:08

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:39

Documento Digitalizado

18/03/2025, 14:41

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:58

Documento Digitalizado

12/03/2025, 16:58

Expedição de Carta.

12/03/2025, 16:35

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Regina Aparecida de Jesus Gomes de Paula - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - ME - Intimação - ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802049-30.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Ante a inércia do perito anteriormente nomeado, revogo sua nomeação, passando a nomear José Ricardo Galantier, com endereço na Alameda das Acácias, 28, Jardim Samambaia, CEP 15700-210, em Jales/SP, telefone (17) 99602-5544, e-mail [email protected]; para a realização da perícia grafotécnica. Atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho exigidos, fixo os honorários periciais em duas vezes o valor previsto no anexo da Resolução n° 232/2016 e posteriores alterações, do Conselho Nacional de Justiça, cujo pagamento será realizado pelo Estado, por RPV, após o trânsito em julgado da ação, no caso da parte beneficiária da justiça gratuita ser sucumbente. 3. Desnecessária a intimação, por ora, do estado de Mato Grosso do Sul, eis que o valor arbitrado não excede a previsão da 232/2016 do CNJ. 4. Intime-se o perito, pelo meio mais célere, desde que inequívoco, acerca da presente nomeação para manifestação em termos de aceitação e, caso positivo, indicação de data para o início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. 5. Após, intimem-se as partes para apresentarem assistentes técnicos e oferecerem quesitos, devendo ser cientificados da data e local indicados pelo perito para início da produção de prova. 6. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:07

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:13

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:12

Prazo em Curso

21/10/2024, 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:20

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:48

Documento Digitalizado

12/08/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

02/08/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 12:52

Expedição de Carta.

01/08/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:14

Prazo em Curso

24/07/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Regina Aparecida de Jesus Gomes de Paula - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - ME - Intimação - ADV: Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP), Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802049-30.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. Ciente do teor do v. Acórdão (fls. 122/130), que determinou a reabertura da instrução processual, a fim da produção de prova pericial. Com efeit

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

22/07/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:28

Juntada de Informações

12/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão

21/05/2024, 07:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 13:01

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Regina Aparecida de Jesus Gomes de Paula Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILI Acórdão - Apelação Cível nº 0802049-30.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Regina Aparecida de Jesus Gomes de Paula Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802049-30.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Regina Aparecida de Jesus Gomes de Paula Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/02/2024. Processo incluso automatica Acórdão - Apelação Cível nº 0802049-30.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2024, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2024, 18:33

Prazo em Curso

19/02/2024, 10:47

Prazo em Curso

16/02/2024, 06:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2024, 14:24

Prazo em Curso

22/01/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/01/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:33

Julgado improcedente o pedido

16/01/2024, 18:33

Registro de Sentença

16/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:59

Prazo em Curso

08/08/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/08/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:59

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2023, 15:21

Prazo em Curso

15/05/2023, 06:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

11/05/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 18:18

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 04:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:14

Prazo em Curso

09/11/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

03/11/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 12:41

Tutela Provisória

21/10/2022, 12:41

Conclusos para decisão

20/10/2022, 06:44

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 22:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 22:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2022, 22:01

Informação do Sistema

19/10/2022, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2022, 19:03

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 18:35

Sentença

•16/01/2024, 18:33

Despacho

•19/06/2024, 18:32

Despacho

•16/12/2024, 17:23

Despacho

•12/05/2025, 18:19