Procedimento Comum Cível 0800859-70.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 19:36

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio Vieira, Marcos Antonio Vieira - Intimação - ADV: Marcos Antonio Vieira (OAB 6068/MS) Processo 0800859-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a concordância expressa da parte Requerida. Custas e honorários advocatícios pela parte Autora, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, CPC, tendo em vista tratar-se de demanda de conteúdo inestimável. De qualquer forma, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa, uma vez que deferida a gratuidade de justiça pelo Juízo (fls. 53). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:46

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 13:40

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 19:36

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 16:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio Vieira, Marcos Antonio Vieira - Intimação - ADV: Marcos Antonio Vieira (OAB 6068/MS) Processo 0800859-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a concordância expressa da parte Requerida. Custas e honorários advocatícios pela parte Autora, que fixo por equidade em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, CPC, tendo em vista tratar-se de demanda de conteúdo inestimável. De qualquer forma, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa, uma vez que deferida a gratuidade de justiça pelo Juízo (fls. 53). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:08

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:07

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 02:41

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio Vieira, Marcos Antonio Vieira - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca da(s) petição(ões) e documento(s) de fls., requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Marcos Antonio Vieira (OAB 6068/MS) Processo 0800859-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Antonio Vieira, Marcos Antonio Vieira - INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Intimação - ADV: Marcos Antonio Vieira (OAB 6068/MS) Processo 0800859-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de parte

30/08/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marcos Antonio Vieira, Marcos Antonio Vieira - Réu: Bulanger Modesto de Oliveira, Município de Selvíria, Município de Três Lagoas - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fl. 99: "Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido à fl. 98, a fim de que sejam provid Intimação - ADV: Marcos Antonio Vieira (OAB 6068/MS), Município de Selvíria, Município de Três Lagoas, Bulanger Modesto de Oliveira Processo 0800859-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 18:30

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:27

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 18:27

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:21

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 10:36

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marcos Antonio Vieira, Marcos Antonio Vieira - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 53. Intimação - ADV: Marcos Antonio Vieira (OAB 6068/MS) Processo 0800859-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:57

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 15:10

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:08

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:01

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2024, 15:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

29/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marcos Antonio Vieira, Marcos Antonio Vieira - Intimação da parte autora acerca do r. Despacho de fls. 40/41: "Posto isso, Intimação - ADV: Marcos Antonio Vieira (OAB 6068/MS) Processo 0800859-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de incluir no polo passivo da ação o ente público municipal que cogita demandar vaga em instituição de acolhimento de longa permanência. (...) Diante disso, intime-se a

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:14

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2024, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2024, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:03

Distribuído por tipo

01/02/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 16:40

Despacho

•21/02/2024, 16:11

Despacho

•05/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 15:05

Despacho

•18/06/2024, 16:35

Sentença

•17/12/2024, 10:07

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