Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820353-76.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.540,80

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

IVANIR APARECIDA PULCHERIO AGUADO

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA OLIVEIRA SILVA

OAB/MS 8500·CPF·Representa: Autor

ODAIR JOSÉ DE LIMA

OAB/MS 20020·CPF·Representa: Autor

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS

OAB/MS 20571·Representa: Réu

MARIANA ROCHA NIMER

OAB/MS 8965·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 11:36

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 12:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/10/2025, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 13:50

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:57

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 15:26

Interlocutória

•22/01/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 11:36

Emissão da Relação

24/10/2025, 11:30

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 12:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/10/2025, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 13:50

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:12

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:58

Emissão da Relação

07/04/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/01/2025, 08:43

Registro de Sentença

30/01/2025, 08:43

Expedição de NULL.

29/01/2025, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:45

Prazo em Curso

10/06/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

06/06/2024, 19:19

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/04/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Luiza Oliveira Silva (OAB 8500/MS), Odair José de Lima (OAB 20020/MS) Processo 0820353-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivanir Aparecida Pulcherio Aguado - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 12/04/2024 - 15:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessa

23/02/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 15:12

Emissão da Relação

22/02/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:23

Expedição de Carta.

22/02/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 06:39

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 07:18

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/01/2024, 17:08

Prazo em Curso

25/01/2024, 05:12

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

24/01/2024, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 21:06

Tutela Provisória

22/01/2024, 21:06

Juntada de Mandado

01/11/2023, 17:59

Juntada de NULL

01/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 21:20

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:26

Informação do Sistema

23/08/2023, 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/08/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 06:39

Despacho

•15/04/2024, 11:44

Sentença (Outras)

•29/01/2025, 18:47

Sentença

•30/01/2025, 08:43

Interlocutória

•04/04/2025, 15:44