Procedimento do Juizado Especial Cível 0800732-86.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.116,58

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 14:51

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:43

Registro de Sentença

03/12/2025, 17:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:37

Processo Reativado

24/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:52

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:09

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 14:51

Prazo em Curso

16/12/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•16/04/2024, 18:08

Despacho

•18/03/2025, 15:40

Emissão da Relação

11/12/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:43

Registro de Sentença

03/12/2025, 17:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

30/10/2025, 17:37

Processo Reativado

24/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 12:52:18, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/09/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

15/09/2025, 17:28

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 17:28

Juntada de Mandado

15/09/2025, 17:26

Juntada de NULL

15/09/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:18

Homologada a Transação

15/09/2025, 17:18

Registro de Sentença

15/09/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 15:48

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:46

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2025 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/08/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:32

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:03

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 15:37

Emissão da Relação

23/06/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:42

Prazo em Curso

06/06/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/06/2025, 14:02

Documento Digitalizado

03/06/2025, 00:16

Documento Digitalizado

03/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/04/2025, 17:23

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/04/2025, 15:04

Juntada de NULL

14/04/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:50

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:12

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2025, 08:33

Prazo em Curso

11/03/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:20

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0800732-86.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sol Tech Energia Solar Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/01/2025, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2025, 11:33

Expedição de Carta.

28/01/2025, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 11:23

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:34

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0800732-86.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sol Tech Energia Solar Eireli - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca do AR de fl. 77.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/12/2024, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2024, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2024, 14:05

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0800732-86.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sol Tech Energia Solar Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

20/09/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:17

Emissão da Relação

19/09/2024, 08:17

Expedição de Carta.

19/09/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:33

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0800732-86.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sol Tech Energia Solar Eireli - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/09/2024, 17:28

Juntada de NULL

05/09/2024, 17:28

Prazo em Curso

19/08/2024, 11:50

Prazo em Curso

08/07/2024, 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

08/07/2024, 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0800732-86.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sol Tech Energia Solar Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

10/06/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 12:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 12:14

Emissão da Relação

07/06/2024, 12:10

Prazo em Curso

07/06/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 22:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/06/2024, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:03

Prazo em Curso

28/05/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

24/05/2024, 17:29

Documento Digitalizado

24/05/2024, 17:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 17:28

Documento Digitalizado

24/05/2024, 17:28

Prazo em Curso

22/04/2024, 14:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sol Tech Energia Solar Eireli - [...] Caberá ao advogado da parte requerente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. [...]. Intimação - ADV: Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0800732-86.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 17:15

Emissão da Relação

18/04/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 08:31

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

03/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 05:17:07, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/04/2024, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2024, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 08:02

Prazo em Curso

08/03/2024, 14:44

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sol Tech Energia Solar Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, da audiência designada na pág. 40, no dia 04/04/2024 às 17:00h. Intimação - ADV: Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0800732-86.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 13:23

Emissão da Relação

07/03/2024, 12:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 22:57

Expedição de Carta.

04/03/2024, 22:55

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:35

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:21

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sol Tech Energia Solar Eireli - Intimação - ADV: Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0800732-86.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte exequente para que acoste comprovante atualizado de inscrição e situação cadastral junto à Receita Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

23/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 18:07

Emissão da Relação

22/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 15:48

Informação do Sistema

20/02/2024, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 10:21

Despacho

•21/03/2025, 17:50

Despacho

•26/05/2025, 16:19

Despacho

•18/06/2025, 13:36

Despacho

•19/08/2025, 18:32

Sentença

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