Agravo em Recurso Especial 0007725-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5º Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

ELIAS JARCEM ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/03/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182556/2023

13/03/2023, 19:41

Protocolizada Petição 182556/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023, 19:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 79877/2023 - AgRg nos EDcl no

09/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0079877 - AgRg nos EDcl no AREsp 2153159 - Publicação prevista para 09/03/2023

08/03/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/03/2023, 08:52

Conhecido o recurso de ELIAS JARCEM ROCHA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº79877/2023 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2153159

28/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

12/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 79877/2023

12/02/2023, 10:11

Protocolizada Petição 79877/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/02/2023

12/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59740/2023

07/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 59740/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

07/02/2023, 00:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023 Petição Nº 1128492/2022 - EDcl

06/02/2023, 05:01

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/03/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182556/2023

13/03/2023, 19:41

Protocolizada Petição 182556/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023, 19:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 79877/2023 - AgRg nos EDcl no

Documentos

-

•21/06/2022, 12:33

-

•21/06/2022, 12:33

09/03/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0079877 - AgRg nos EDcl no AREsp 2153159 - Publicação prevista para 09/03/2023

08/03/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/03/2023, 08:52

Conhecido o recurso de ELIAS JARCEM ROCHA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº79877/2023 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2153159

28/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

12/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 79877/2023

12/02/2023, 10:11

Protocolizada Petição 79877/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/02/2023

12/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59740/2023

07/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 59740/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023

07/02/2023, 00:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023 Petição Nº 1128492/2022 - EDcl

06/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023, 19:23

Embargos de Declaração de ELIAS JARCEM ROCHA Não-acolhidos

03/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1128492 - EDcl no AREsp 2153159 - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

05/12/2022, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1128492/2022

05/12/2022, 18:56

Protocolizada Petição 1128492/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2022

05/12/2022, 18:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118127/2022

01/12/2022, 19:31

Protocolizada Petição 1118127/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2022

01/12/2022, 19:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

01/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022, 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022, 15:30

Conheço do agravo de ELIAS JARCEM ROCHA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

13/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 807195/2022

13/09/2022, 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2022, 18:32

Protocolizada Petição 807195/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/09/2022

13/09/2022, 18:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/08/2022, 08:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/08/2022, 08:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

24/08/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/08/2022, 16:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2022, 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/06/2022, 12:35

-

•21/06/2022, 12:33

-

•21/06/2022, 12:33

-

•21/06/2022, 12:33

-

•21/06/2022, 12:33

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2023, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•08/03/2023, 12:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/03/2023, 06:15