Cumprimento de sentença 0806217-04.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 132.811,84

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:54

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:53

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 16:13

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 14:39

Prazo em Curso

15/09/2025, 18:17

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 17:07

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:06

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:06

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 08:31

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:54

Documento Digitalizado

30/10/2025, 14:53

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 16:13

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:12

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 13:46

Despacho

•06/03/2024, 18:07

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:12

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 14:39

Prazo em Curso

15/09/2025, 18:17

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 17:07

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:06

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:06

Documento Digitalizado

11/09/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2025, 12:38

Emissão da Relação

22/08/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:25

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:22

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:22

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

16/05/2025, 18:42

Processo Reativado

16/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:39

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:38

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:38

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:38

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:38

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:38

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:37

Prazo em Curso

06/05/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 06:05

Documento Digitalizado

06/05/2025, 06:05

Documento Digitalizado

06/05/2025, 06:05

Documento Digitalizado

06/05/2025, 06:05

Documento Digitalizado

06/05/2025, 06:05

Documento Digitalizado

06/05/2025, 06:05

Documento Digitalizado

06/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 06:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/04/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 06:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 06:31

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:37

Registro de Sentença

17/02/2025, 16:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:12

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:28

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:42

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:42

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:42

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:42

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:42

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:42

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 11:03

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0806217-04.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ane Caroline Rodrigues Silva, Denise Sguarizi Antonio, Gizelli Caldeira Nantes Palacio, Katrini Calheiros Lopes, Renan Souza Rios, Simone Aparecida Rosa Ponse - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

28/10/2024, 08:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2024, 07:26

Documento Digitalizado

28/10/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 07:17

Informação do Sistema

27/10/2024, 09:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 05:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 05:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 15:43

Evolução da Classe Processual

28/05/2024, 15:33

Processo Desarquivado

27/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 19:01

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 08:15

Transitado em Julgado em data

15/05/2024, 08:12

Prazo em Curso

26/04/2024, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0806217-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ane Caroline Rodrigues Silva, Denise Sguarizi Antonio, Gizelli Caldeira Nantes Palacio, Katrini Calheiros Lopes, Nycollas Xavier Silva, Renan Souza Rios, Simone Aparecida Rosa Ponse, Sueli de Souza Zaurisio - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação aos requerentes NYCOLLAS XAVIER SILVA e SUEL

22/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 06:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 06:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 05:58

Emissão da Relação

19/04/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:36

Registro de Sentença

15/04/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 17:36

Expedição de NULL.

15/04/2024, 17:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2024, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 18:07

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

26/02/2024, 05:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0806217-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ane Caroline Rodrigues Silva, Denise Sguarizi Antonio, Gizelli Caldeira Nantes Palacio, Katrini Calheiros Lopes, Nycollas Xavier Silva, Renan Souza Rios, Simone Aparecida Rosa Ponse, Sueli de Souza Zaurisio - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, ser

26/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 04:45

Emissão da Relação

23/02/2024, 04:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 04:01

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2024, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:09

Expedição de Carta.

02/02/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 06:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 09:45

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 17:36

Sentença

•15/04/2024, 17:36

Despacho

•29/05/2024, 15:12

Sentença

•17/02/2025, 16:37

Despacho

•30/05/2025, 17:25