Procedimento Comum Cível 0803549-37.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2025, 13:11

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 23:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(350)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 15:34

Despacho

•17/03/2021, 10:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2025, 13:11

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 23:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:29

Processo Reativado

25/08/2025, 18:23

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/07/2025, 20:42

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

24/07/2025, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:02

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:52

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 13:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Patrícia Helena Guttenberg Pires Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Embargante: Adolfo Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Embargante: João Carlos Galvani Junior Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargante: Fabiana Zurita Quadros Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargado: João Carlos Galvani Junior Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargada: Fabiana Zurita Quadros Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargada: Patrícia Helena Guttenberg Pires Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Embargado: Adolfo Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados. III) Embargos rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO É O VALOR DA CAUSA, NA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803549-37.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELOS AUTORES E ACOLHERAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELOS REQUERIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Patrícia Helena Guttenberg Pires Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Embargante: Adolfo Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Embargante: João Carlos Galvani Junior Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargante: Fabiana Zurita Quadros Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargado: João Carlos Galvani Junior Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargada: Fabiana Zurita Quadros Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargada: Patrícia Helena Guttenberg Pires Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Embargado: Adolfo Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Intimem-se os embargados para, no prazo de cinco dias, apresentarem resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. Embargos de Declaração Cível nº 0803549-37.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Patrícia Helena Guttenberg Pires Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Embargante: Adolfo Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Embargante: João Carlos Galvani Junior Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargante: Fabiana Zurita Quadros Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargado: João Carlos Galvani Junior Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargada: Fabiana Zurita Quadros Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Embargada: Patrícia Helena Guttenberg Pires Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Embargado: Adolfo Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803549-37.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Patrícia Helena Guttenberg Pires Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Apelante: Adolfo Teixeira Advogado: Ricardo Saab Palieraqui (OAB: 2924/MS) Apelado: João Carlos Galvani Junior Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Apelada: Fabiana Zurita Quadros Advogada: Eveline de Jesus Cardinal (OAB: 14365/MS) Realizada Distribuição do proc Acórdão - Apelação Cível nº 0803549-37.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2024, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2024, 09:21

Prazo em Curso

19/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.

17/02/2024, 02:37

Prazo em Curso

16/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 16:00

Prazo em Curso

29/01/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

17/01/2024, 15:01

Prazo em Curso

04/12/2023, 08:49

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

30/11/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 17:54

Proferida decisão interlocutória

29/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/11/2023, 17:30

Prazo em Curso

20/11/2023, 20:11

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

16/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 11:32

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

07/11/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:06

Registro de Sentença

01/11/2023, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:05

Emissão da Relação

01/11/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:49

Registro de Sentença

01/11/2023, 10:49

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Memoriais

05/08/2023, 11:00

Prazo em Curso

27/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de Alegações finais

20/07/2023, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:09

Prazo em Curso

29/06/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 16:11

Prazo em Curso

17/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 03:40:56, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

04/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:32

Juntada de Carta precatória

26/03/2023, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 09:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2023, 13:26

Juntada de Informações

02/02/2023, 13:24

Juntada de Informações

02/02/2023, 13:23

Juntada de Informações

02/02/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:11

Prazo em Curso

01/02/2023, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2023, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:49

Emissão da Relação

31/01/2023, 15:46

Prazo em Curso

31/01/2023, 15:40

Documento Digitalizado

31/01/2023, 15:32

Juntada de Informações

31/01/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 02:15:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

31/01/2023, 15:02

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 14:20

Expedição de Carta.

31/01/2023, 14:19

Expedição de Carta.

31/01/2023, 14:19

Expedição de Carta.

31/01/2023, 14:19

Expedição de Carta.

31/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:01

Expedição em análise para assinatura

27/01/2023, 09:47

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:47

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 20:01

Juntada de Informações

25/01/2023, 19:26

Juntada de Informações

25/01/2023, 19:26

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 18:22

Emissão da Relação

25/01/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

25/01/2023, 18:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2023 06:20:37, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

25/01/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:20

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 19:00

Documento Digitalizado

20/01/2023, 19:00

Prazo em Curso

19/01/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 02:07

Prazo em Curso

18/01/2023, 20:31

Emissão da Relação

18/01/2023, 20:29

Documento Digitalizado

18/01/2023, 20:23

Juntada de Informações

18/01/2023, 19:59

Expedição de Carta precatória.

18/01/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:47

Expedição de Carta.

17/01/2023, 18:29

Expedição de Carta.

17/01/2023, 18:29

Expedição de Carta.

17/01/2023, 18:29

Expedição de Carta.

17/01/2023, 18:29

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:45

Juntada de Informações

17/01/2023, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 12:43

Emissão da Relação

17/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

17/01/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:12

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:08

Processo Desarquivado

01/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:59

Juntada de Ofício

31/05/2022, 16:16

Arquivado Provisoriamente

03/05/2022, 14:56

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

29/04/2022, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2022.

25/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 19:30

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:36

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2022, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 22:00

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 19:30

Prazo em Curso

11/03/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2022, 09:31

Prazo em Curso

25/02/2022, 15:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

23/02/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 10:12

Processo saneado

23/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2021, 21:01

Prazo em Curso

22/11/2021, 13:58

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2021, 19:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 12:59

Emissão da Relação

19/11/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2021.

13/11/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 14:31

Prazo em Curso

05/11/2021, 10:44

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:47

Prazo em Curso

03/11/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:19

Documento Digitalizado

03/11/2021, 17:07

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 17:01

Emissão da Relação

03/11/2021, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2021, 14:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

27/10/2021, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 07:07

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 09:21

Informação do Sistema

06/10/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 20:00

Prazo em Curso

22/09/2021, 14:53

Prazo em Curso

22/09/2021, 13:48

Expedição de Carta.

22/09/2021, 13:32

Expedição de Carta.

22/09/2021, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2021, 13:13

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 12:27

Prazo em Curso

20/09/2021, 08:33

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:13

Juntada de NULL

17/09/2021, 17:47

Juntada de Mandado

17/09/2021, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 16:37

Emissão da Relação

16/09/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 16:27

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:03

Juntada de NULL

15/09/2021, 15:20

Juntada de Mandado

15/09/2021, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2021, 15:02

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:47

Prazo em Curso

03/09/2021, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2021, 08:18

Emissão da Relação

03/09/2021, 08:17

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:47

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2021, 13:54

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 13:29

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 12:25

Emissão da Relação

01/09/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 12:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2021 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

01/09/2021, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 17:59

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 17:59

Conclusos para decisão

30/08/2021, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

12/08/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/08/2021, 09:27

Publicado ato_publicado em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

09/08/2021, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:32

Prazo em Curso

13/07/2021, 13:17

Expedição de Carta.

12/07/2021, 16:07

Expedição de Carta.

12/07/2021, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2021, 13:42

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 13:42

Emissão da Relação

25/06/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2021 04:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

25/06/2021, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 16:22

Recebida petição inicial

24/06/2021, 16:22

Conclusos para decisão

22/06/2021, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 08:38

Parcelamento de Custas Finalizado

11/06/2021, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/06/2021, 07:22

Prazo em Curso

24/05/2021, 20:06

Informação do Sistema

17/05/2021, 20:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2021, 20:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2021, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:10

Prazo em Curso

24/04/2021, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/04/2021, 07:17

Prazo em Curso

19/03/2021, 08:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 07:57

Emissão da Relação

17/03/2021, 13:22

Parcelamento de Custas Iniciado

17/03/2021, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2021, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2021, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:16

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:46

Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:35

Prazo em Curso

09/03/2021, 09:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:52

Emissão da Relação

05/03/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:34

Conclusos para decisão

05/03/2021, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/03/2021, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2021, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/03/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 16:16

Despacho

•24/06/2021, 16:22

Interlocutória

•31/08/2021, 17:59

Interlocutória

•15/09/2021, 16:27

Despacho

•03/11/2021, 16:34

Interlocutória

•23/02/2022, 10:12

Despacho

•29/03/2022, 18:00

Despacho

•28/04/2022, 17:25

Despacho

•17/01/2023, 10:05

Despacho

•25/01/2023, 17:20

Sentença

•01/11/2023, 10:49

Sentença

•01/11/2023, 16:06

Interlocutória

•29/11/2023, 17:54

Despacho

•26/05/2025, 12:44

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/03/2021, 15:34

Despacho

•17/03/2021, 10:46

Despacho

•24/06/2021, 16:22

Interlocutória

•31/08/2021, 17:59

Interlocutória

•15/09/2021, 16:27

Despacho

•03/11/2021, 16:34

Interlocutória

•23/02/2022, 10:12

Despacho

•29/03/2022, 18:00

Despacho

•28/04/2022, 17:25

Despacho

•17/01/2023, 10:05

Despacho

•25/01/2023, 17:20

Sentença

•01/11/2023, 10:49

Sentença

•01/11/2023, 16:06

Interlocutória

•29/11/2023, 17:54

Despacho

•26/05/2025, 12:44

Acórdão

•26/05/2025, 12:44

Despacho

•26/05/2025, 12:44

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 12:45

Despacho

•11/07/2025, 18:15

Despacho

•27/08/2025, 16:25