Execução Fiscal 0001246-29.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

CABANA DO CRIADOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 09:58

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cabana do Criador Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001246-29.2011.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Cabana do Criador Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

26/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 07:26

Emissão da Relação

23/02/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2024, 14:24

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:03

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 09:58

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 10:30

Documentos

Despacho

•27/01/2012, 09:02

Despacho

•27/01/2012, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cabana do Criador Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001246-29.2011.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Cabana do Criador Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.

26/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 07:26

Emissão da Relação

23/02/2024, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2024, 14:24

Registro de Sentença

22/02/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:07

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 13:22

Documento Digitalizado

09/01/2024, 13:20

Processo Desarquivado

08/01/2024, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:30

Arquivado Provisoriamente

18/08/2021, 12:05

Documento Digitalizado

18/08/2021, 12:03

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2021, 13:56

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 10:31

Prazo em Curso

30/07/2021, 16:13

Documento Digitalizado

30/07/2021, 16:12

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 14:25

Processo Desarquivado

30/06/2021, 13:20

Arquivado Provisoriamente

05/06/2017, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

08/05/2017, 12:40

Documento Digitalizado

08/05/2017, 12:40

Expedição de Carta.

26/04/2017, 10:25

Expedição em análise para assinatura

19/09/2016, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2016, 15:50

Conclusos para despacho

15/08/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 17:45

Prazo em Curso

04/07/2016, 16:55

Expedição em análise para assinatura

13/06/2016, 16:19

Expedição de Ofício.

13/06/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2015, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2015, 14:52

Conclusos para decisão

06/02/2015, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2015, 02:49

Conclusos para decisão

18/12/2014, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2014, 17:51

Documento Digitalizado

04/06/2014, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2014, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2014, 15:46

Prazo em Curso

04/06/2014, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2014, 13:45

Prazo em Curso

06/05/2014, 13:59

Expedição de Ofício.

21/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

04/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

04/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/08/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

01/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/06/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

30/05/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2011, 12:00

Mandado Emitido

20/05/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

27/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2011, 12:00

Despacho

•04/03/2015, 14:52

Interlocutória

•06/09/2016, 19:53

Interlocutória

•16/08/2021, 13:56

Despacho

•10/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:07

Sentença

•22/02/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:49