Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0820400-33.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 18:43

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:42

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:07

Processo Reativado

17/09/2025, 14:05

Juntada de Ofício

17/09/2025, 14:04

Juntada de Ofício

17/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:36

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:28

Documentos

Despacho

•02/06/2016, 17:10

Interlocutória

•01/07/2016, 16:53

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 18:43

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:42

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:07

Processo Reativado

17/09/2025, 14:05

Juntada de Ofício

17/09/2025, 14:04

Juntada de Ofício

17/09/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0820400-33.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Sueli Vinha Melo - Intima-se as partes para tomar ciência da decisão proferida pelo TJMS no agravo de instrumento- ofício de fls. 858/876.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 19:23

Emissão da Relação

31/01/2025, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:36

Documento Digitalizado

25/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:27

Juntada de Ofício

10/07/2024, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:39

Informação do Sistema

01/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:13

Emissão da Relação

21/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 13:48

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 19:36

Gratuidade da Justiça

20/06/2024, 19:36

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:02

Prazo em Curso

21/05/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:39

Retificação de Classe Processual

17/05/2024, 08:59

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:02

Redistribuição de Processo - Saída

18/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2024, 15:44

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:44

Prazo em Curso

16/04/2024, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 06:50

Prazo em Curso

28/02/2024, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 13:17

Emissão da Relação

15/02/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 15:33

Declarada incompetência

09/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:33

Prazo em Curso

10/01/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:15

Emissão da Relação

13/12/2023, 09:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 13:33

Emissão da Relação

23/11/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:36

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sueli Vinha Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vilma Leda Costa e Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Agravo em Recurso Especial nº 0820400-33.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sueli Vinha Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vilma Leda Costa e Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Agravo em Recurso Especial nº 0820400-33.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Sueli Vinha Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vilma Leda Costa e Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0820400-33.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Sueli Vinha Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Vilma Leda Costa e Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Agravo em Recurso Especial nº 0820400-33.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sueli Vinha Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Vilma Leda Costa e Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Recurso Especial nº 0820400-33.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sueli Vinha Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Vilma Leda Costa e Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Acórdão - Recurso Especial nº 0820400-33.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sueli Vinha Melo Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Vilma Leda Costa e Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Recurso Especial nº 0820400-33.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sueli Vinha Melo Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Vilma Leda Costa e Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Vandira de Freitas Stranieri Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820400-33.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sueli Vinha Melo Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Vilma Leda Costa e Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargante: Vandira de Freitas Stranieri Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820400-33.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 11:44

Prazo em Curso

10/11/2022, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:20

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2022, 16:15

Emissão da Relação

15/09/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 16:01

Registro de Sentença

23/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2022, 11:06

Prazo em Curso

23/04/2022, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2022, 15:51

Emissão da Relação

15/04/2022, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:11

Registro de Sentença

04/03/2022, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão

26/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2022, 11:46

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:55

Emissão da Relação

21/01/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:02

Registro de Sentença

11/01/2022, 15:02

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

08/12/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:51

Prazo em Curso

14/10/2021, 09:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

06/10/2021, 16:43

Documento Digitalizado

06/10/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:31

Conclusos para decisão

05/07/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 16:05

Prazo em Curso

21/06/2021, 17:33

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:53

Emissão da Relação

11/06/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:08

Conclusos para decisão

28/05/2021, 19:03

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:42

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:28

Juntada de Ofício

05/08/2019, 14:30

Juntada de Ofício

05/08/2019, 14:30

Processo Desarquivado

05/08/2019, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:32

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 10:29

Suspenso em Cartório

25/01/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:51

Processo Reativado

25/01/2019, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:43

Suspenso em Cartório

16/02/2018, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2018, 18:47

Expedição de Certidão.

23/12/2017, 08:16

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2017, 15:03

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 18:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 13:41

Emissão da Relação

05/12/2017, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2017, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 08:56

Juntada de Ofício

21/11/2017, 14:22

Conclusos para despacho

13/11/2017, 15:20

Informação do Sistema

13/11/2017, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 15:58

Prazo em Curso

19/07/2017, 16:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 13:56

Emissão da Relação

18/07/2017, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2017, 16:16

Despacho Saneador

17/07/2017, 16:03

Conclusos para despacho

06/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 18:27

Prazo em Curso

21/02/2017, 14:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2017, 13:39

Emissão da Relação

20/02/2017, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2017, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

18/12/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2016, 18:47

Publicado ato_publicado em 08/07/2016.

08/07/2016, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2016, 13:56

Emissão da Relação

07/07/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 17:25

Expedição em análise para assinatura

07/07/2016, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2016, 16:53

Despacho Saneador

01/07/2016, 16:53

Conclusos para despacho

27/06/2016, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 23:27

Prazo em Curso

17/06/2016, 18:25

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 14:57

Emissão da Relação

15/06/2016, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 17:10

Conclusos para despacho

01/06/2016, 12:52

Distribuído por dependência

01/06/2016, 11:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2017, 10:48

Interlocutória

•17/07/2017, 16:16

Despacho

•22/11/2017, 08:58

Despacho

•10/06/2021, 15:10

Despacho

•10/09/2021, 15:30

Sentença

•11/01/2022, 15:02

Sentença

•04/03/2022, 17:11

Sentença

•23/06/2022, 16:01

Acórdão

•21/11/2023, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 13:42

Despacho

•22/11/2023, 14:36

Interlocutória

•09/02/2024, 15:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•02/06/2016, 17:10

Interlocutória

•01/07/2016, 16:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/02/2017, 10:48

Interlocutória

•17/07/2017, 16:16

Despacho

•22/11/2017, 08:58

Despacho

•10/06/2021, 15:10

Despacho

•10/09/2021, 15:30

Sentença

•11/01/2022, 15:02

Sentença

•04/03/2022, 17:11

Sentença

•23/06/2022, 16:01

Acórdão

•21/11/2023, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 13:42

Despacho

•22/11/2023, 14:36

Interlocutória

•09/02/2024, 15:33

Despacho

•17/05/2024, 14:39

Interlocutória

•20/06/2024, 19:36

Despacho

•19/07/2024, 14:58

Despacho

•03/12/2024, 14:16