Procedimento Comum Cível 0805256-14.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 87.714,86

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DANIELA DE CASSIA DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

PATRICIA SOUZA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUANA CAROLINE NUNE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANA LUCIA DOS REIS PASSOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARLINDO MURILO MUNIZ

OAB/MS 12145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de parte

27/04/2024, 03:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

14/04/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 17:33

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:29

Documentos

Interlocutória

•26/02/2019, 14:39

Despacho

•13/08/2019, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de parte

27/04/2024, 03:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:29

Expedição de tipo de documento.

14/04/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

16/03/2024, 00:55

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 18:16

Recebidos os autos

04/03/2024, 12:05

Recebidos os autos

04/03/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Daniela de Cassia Duarte Advogado: Arlindo Murilo Muniz (OAB: 12145/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Proc. Município: Matheus Shamah Aguiar (OAB: 20450/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0805256-14.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/06/2021, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2021, 16:41

Remetidos os Autos para destino.

29/06/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de tipo

23/06/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:33

Expedição de tipo de documento.

12/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de tipo

07/05/2021, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 17:47

Expedição de tipo de documento.

14/04/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:11

Recebidos os autos

24/03/2021, 14:53

Expedição de tipo de documento.

24/03/2021, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:53

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de tipo

17/03/2021, 19:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:43

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:24

Expedição de tipo de documento.

11/02/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 16:24

Julgado improcedente o pedido

11/02/2021, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

28/12/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de tipo

18/12/2020, 12:11

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 23:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 15:56

Juntada de Petição de tipo

02/10/2020, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 13:16

Recebidos os autos

31/07/2020, 16:15

Outras Decisões

31/07/2020, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2020, 19:05

Juntada de Petição de tipo

29/04/2020, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2020, 05:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 16:43

Recebidos os autos

24/03/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2020, 13:32

Juntada de Petição de tipo

08/10/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 16:38

Expedição de tipo de documento.

17/09/2019, 18:37

Juntada de Petição de tipo

09/09/2019, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:25

Recebidos os autos

13/08/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2019, 15:14

Juntada de Petição de tipo

05/07/2019, 15:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2019, 23:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 16:53

Juntada de Petição de tipo

14/05/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 18:29

Juntada de tipo de documento

05/04/2019, 18:28

Juntada de tipo de documento

05/04/2019, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 17:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 12:05

Expedição de tipo de documento.

27/02/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:14

Recebidos os autos

26/02/2019, 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2019, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/02/2019, 14:52

Distribuído por tipo

20/02/2019, 14:50

Despacho

•24/03/2020, 17:30

Interlocutória

•31/07/2020, 16:15

Sentença

•11/02/2021, 16:24

Sentença

•24/03/2021, 14:53

Despacho

•04/03/2024, 11:12

Acórdão

•04/03/2024, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 11:48

Despacho

•04/03/2024, 12:04

Despacho

•16/05/2024, 15:29