Procedimento Comum Cível 0801662-21.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 214.505,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 14:49

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2025, 17:57

Prazo em Curso

28/08/2025, 05:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

21/08/2025, 07:50

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:15

Juntada de Ofício

07/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2025, 16:05

Prazo em Curso

22/07/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:31

Todas as movimentações(292)

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 14:49

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•10/02/2021, 18:23

Despacho

•08/06/2021, 17:15

16/09/2025, 17:57

Prazo em Curso

28/08/2025, 05:35

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

21/08/2025, 07:50

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:15

Juntada de Ofício

07/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2025, 16:05

Prazo em Curso

22/07/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/07/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 19:26

Com Resolução do Mérito

07/07/2025, 19:26

Registro de Sentença

07/07/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais

05/06/2025, 10:54

Informação do Sistema

04/06/2025, 15:37

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:22

Prazo em Curso

27/01/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Oliveira & Rae Engenharia Ltda - Réu: Hórus Aeronaves Ltda. - EPP - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 1169-1179. Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Tiago Dias Lessonier (OAB 15993/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC), Vinícius Rosi (OAB 16567/MS), Guimarães, Souto Alonso e Cenci Sociedade de Advogados (OAB 18696/SC) Processo 0801662-21.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/01/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:42

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:15

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:13

Expedição de Carta.

05/11/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Hórus Aeronaves Ltda. - EPP - Tendo em conta o v. Acórdão de f. 1093-1.118, Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Tiago Dias Lessonier (OAB 15993/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC), Vinícius Rosi (OAB 16567/MS), Guimarães, Souto Alonso e Cenci Sociedade de Advogados (OAB 18696/SC) Processo 0801662-21.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a empresa de perícia nomeada

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:33

Emissão da Relação

06/09/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 14:16

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2024, 11:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Embargado: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Co Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Embargado: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Coelho (OAB: 19158/SC) Interessado: Vi Embargos de Declaração Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Embargado: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Co Embargos de Declaração Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Embargado: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Co Embargos de Declaração Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Embargado: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Co Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Coelho (OAB: 19158/SC) Apelado: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Int Acórdão - Apelação Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Coelho (OAB: 19158/SC) Apelado: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Interessado: Vinícius Rosi Advogado: Ti Apelação Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Coelho (OAB: 19158/SC) Apelado: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Int Apelação Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Coelho (OAB: 19158/SC) Apelado: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Int Acórdão - Apelação Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2024, 16:07

Prazo em Curso

08/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2024, 18:03

Prazo em Curso

12/01/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

10/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2023, 16:39

Prazo em Curso

27/11/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:32

Emissão da Relação

23/11/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:07

Registro de Sentença

21/11/2023, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 14:45

Prazo em Curso

13/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:38

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

04/09/2023, 05:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2023, 19:15

Emissão da Relação

01/09/2023, 18:52

Prazo em Curso

01/09/2023, 18:52

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

30/08/2023, 19:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 17:18

Prazo em Curso

25/08/2023, 06:23

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

23/08/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:25

Registro de Sentença

21/08/2023, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de Alegações finais

20/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:33

Emissão da Relação

25/05/2023, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:02

Prazo em Curso

24/05/2023, 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 02:51:40, 2ª Vara Cível.

24/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão

24/05/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

05/05/2023, 15:37

Prazo em Curso

02/05/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 01:45:00, 2ª Vara Cível.

13/04/2023, 17:52

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:46

Prazo em Curso

13/04/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:14

Despacho Saneador

11/04/2023, 14:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 18:06

Prazo em Curso

28/02/2023, 13:43

Documento Digitalizado

28/02/2023, 13:42

Documento Digitalizado

28/02/2023, 13:42

Documento Digitalizado

24/02/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2023, 14:43

Prazo em Curso

20/02/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:03

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:31

Emissão da Relação

16/02/2023, 06:18

Prazo em Curso

16/02/2023, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 14:55

Proferida decisão interlocutória

15/02/2023, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:10

Conclusos para despacho

06/12/2022, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 12:35

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:17

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

12/11/2022, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2022, 09:00

Prazo em Curso

26/10/2022, 15:32

Documento Digitalizado

26/10/2022, 15:24

Documento Digitalizado

26/10/2022, 15:24

Documento Digitalizado

26/10/2022, 15:24

Documento Digitalizado

26/10/2022, 15:24

Documento Digitalizado

26/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:50

Prazo em Curso

07/09/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

01/09/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:40

Prazo em Curso

29/08/2022, 18:54

Documento Digitalizado

29/08/2022, 18:54

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:44

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:51

Prazo em Curso

04/08/2022, 06:13

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:31

Emissão da Relação

03/08/2022, 05:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:55

Prazo em Curso

18/05/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

11/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:11

Prazo em Curso

03/05/2022, 22:20

Prazo em Curso

03/05/2022, 13:41

Documento Digitalizado

03/05/2022, 13:41

Documento Digitalizado

03/05/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/05/2022, 14:58

Expedição de Carta.

02/05/2022, 14:58

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

29/04/2022, 06:12

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 14:00

Despacho Saneador

26/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

06/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2022.

06/03/2022, 15:37

Prazo em Curso

17/02/2022, 04:12

Prazo em Curso

15/02/2022, 15:17

Documento Digitalizado

15/02/2022, 15:17

Prazo em Curso

15/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:32

Prazo em Curso

09/02/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:02

Prazo em Curso

07/02/2022, 18:39

Documento Digitalizado

07/02/2022, 18:14

Expedição de Carta.

07/02/2022, 12:47

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:31

Emissão da Relação

04/02/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 01:48

Conclusos para despacho

19/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:07

Informação do Sistema

12/11/2021, 16:05

Prazo em Curso

25/10/2021, 07:36

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

21/10/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 15:35

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

18/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão

08/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/09/2021, 09:35

Prazo em Curso

30/08/2021, 20:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

24/08/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:25

Prazo em Curso

13/08/2021, 08:52

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

10/08/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 18:30

Despacho Saneador

06/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão

05/07/2021, 07:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2021, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:51

Prazo em Curso

17/06/2021, 03:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

09/06/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:15

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 07:24

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2021, 13:52

Prazo em Curso

06/04/2021, 07:02

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 20:24

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 20:24

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 20:24

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2021, 08:43

Emissão da Relação

05/04/2021, 07:32

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2021, 16:15

Prazo em Curso

01/03/2021, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 11:27

Prazo em Curso

23/02/2021, 09:47

Expedição de Carta.

12/02/2021, 22:13

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:27

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:27

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 06:47

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 05:53

Emissão da Relação

11/02/2021, 09:16

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 18:23

Recebida petição inicial

10/02/2021, 18:22

Informação do Sistema

31/01/2021, 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2021, 19:08

Conclusos para despacho

25/01/2021, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2021, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/01/2021, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:51

Interlocutória

•06/08/2021, 18:30

Interlocutória

•18/10/2021, 15:35

Despacho

•04/02/2022, 15:58

Interlocutória

•26/04/2022, 14:00

Despacho

•02/08/2022, 15:54

Interlocutória

•15/02/2023, 14:55

Interlocutória

•11/04/2023, 14:14

Despacho

•02/05/2023, 13:58

Despacho

•25/05/2023, 17:02

Sentença

•21/08/2023, 15:24

Sentença

•21/11/2023, 14:07

Interlocutória

•04/09/2024, 14:16

Interlocutória

•29/04/2025, 16:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/02/2021, 18:23

Despacho

•08/06/2021, 17:15

Interlocutória

•06/08/2021, 18:30

Interlocutória

•18/10/2021, 15:35

Despacho

•04/02/2022, 15:58

Interlocutória

•26/04/2022, 14:00

Despacho

•02/08/2022, 15:54

Interlocutória

•15/02/2023, 14:55

Interlocutória

•11/04/2023, 14:14

Despacho

•02/05/2023, 13:58

Despacho

•25/05/2023, 17:02

Sentença

•21/08/2023, 15:24

Sentença

•21/11/2023, 14:07

Interlocutória

•04/09/2024, 14:16

Interlocutória

•29/04/2025, 16:07

Sentença

•07/07/2025, 19:26