Embargos à Execução Fiscal 0801010-34.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 309.185,18

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:11

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:54

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB 287725/SP), Abel Jeronimo Junior (OAB 312731/SP) Processo 0801010-34.2017.8.12.0004 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Waldir Cândido Torelli - Intimação do autor quanto aos retornos dos autos para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:22

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:33

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 13:31

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:11

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:54

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:42

Documentos

Interlocutória

•26/11/2017, 17:55

Interlocutória

•20/06/2018, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB 287725/SP), Abel Jeronimo Junior (OAB 312731/SP) Processo 0801010-34.2017.8.12.0004 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Waldir Cândido Torelli - Intimação do autor quanto aos retornos dos autos para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:22

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:33

Emissão da Relação

03/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2024, 17:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801010-34.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801010-34.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrad Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801010-34.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801010-34.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo C Recurso Especial nº 0801010-34.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/ Acórdão - Recurso Especial nº 0801010-34.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801010-34.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801010-34.2017.8.12.0004/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023. Processo incluso a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801010-34.2017.8.12.0004/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Apelado: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0801010-34.2017.8.12.0004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Apelado: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0801010-34.2017.8.12.0004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelante: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior (OAB: 312731/SP) Advogado: Vinicius Cremasco Amaro da Costa (OAB: 287725/SP) Apelado: Waldir Cândido Torelli Advogado: Abel Jeronimo Junior Apelação Cível nº 0801010-34.2017.8.12.0004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2022, 15:11

Prazo em Curso

12/12/2022, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2022, 21:15

Prazo em Curso

30/11/2022, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:50

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2022, 13:01

Emissão da Relação

11/11/2022, 13:00

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/11/2022, 22:57

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2022, 16:06

Prazo em Curso

17/10/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 01:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2022, 12:30

Prazo em Curso

21/09/2022, 18:20

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 14:05

Emissão da Relação

19/09/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:48

Registro de Sentença

16/09/2022, 14:48

procedência parcial

16/09/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de Alegações finais

27/08/2022, 19:45

Prazo em Curso

25/08/2022, 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2022 05:53:50, Vara de Execução Fiscal da Faz.

24/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 18:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2022, 09:20

Emissão da Relação

28/07/2022, 09:17

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

27/07/2022, 20:11

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/07/2022, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2022, 15:21

Emissão da Relação

13/07/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 02:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

13/07/2022, 15:12

Despacho Saneador

12/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão

14/06/2022, 18:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/06/2022, 17:49

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2022, 17:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2022, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2022, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 20:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 21:00

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

10/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

17/08/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 18:24

Despacho Saneador

16/08/2021, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:09

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2021.

22/05/2021, 03:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2021, 18:03

Emissão da Relação

20/05/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2021 03:13:16, Vara de Execução Fiscal da Faz.

14/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 00:19

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 20:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 20:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 20:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2020, 15:46

Emissão da Relação

02/12/2020, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 14:46

Conclusos para decisão

15/10/2019, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2019, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 01:03

Apensado ao processo numero do processo

20/05/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2019, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:49

Conclusos para despacho

07/01/2019, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2019, 18:05

Juntada de Ofício

07/01/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 12:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/09/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 07:02

Informação do Sistema

09/08/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:08

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2018, 18:08

Emissão da Relação

13/07/2018, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2018, 10:49

Processo saneado

20/06/2018, 10:49

Conclusos para despacho

19/03/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 17:49

Publicado ato_publicado em 13/12/2017.

13/12/2017, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2017, 13:30

Emissão da Relação

07/12/2017, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2017, 17:55

Despacho Saneador

26/11/2017, 17:55

Conclusos para despacho

27/04/2017, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/04/2017, 16:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2017, 16:26

Distribuído por dependência

26/04/2017, 16:26

Despacho

•16/05/2019, 18:13

Despacho

•02/12/2020, 10:36

Despacho

•20/05/2021, 12:32

Interlocutória

•16/08/2021, 18:24

Despacho

•10/04/2022, 23:52

Interlocutória

•12/07/2022, 18:21

Interlocutória

•27/07/2022, 20:11

Sentença

•16/09/2022, 14:48

Interlocutória

•10/11/2022, 22:57

Acórdão

•28/11/2024, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 16:17

Decisão Monocrática Terminativa

•28/11/2024, 16:18