Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808742-63.2022.8.12.0110 - TJMS

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 19:54

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 08:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 04:49

Emissão da Relação

01/04/2026, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 04:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 04:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:57

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:24

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

03/03/2026, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 14:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:37

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:28

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2025, 16:56

Emissão da Relação

17/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:40

Prazo em Curso

13/11/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

07/11/2025, 18:30

Juntada de NULL

07/11/2025, 14:35

Prazo em Curso

30/10/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

29/10/2025, 06:43

Emissão da Relação

29/10/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2025, 14:25

Prazo em Curso

10/10/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:53

Emissão da Relação

30/09/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 18:47

Outras Decisões

24/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:15

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:53

Prazo em Curso

01/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2025, 14:54

Emissão da Relação

30/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:23

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 04:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:27

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 15:11

Emissão da Relação

06/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2025, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:37

Recebida petição inicial

03/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:47

Evolução da Classe Processual

26/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2025, 13:13

Prazo em Curso

21/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 03:50

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 11:54

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 14:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/04/2025, 17:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Oshiro e Araujo LTDA Advogado: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB: 9251/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808742-63.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2024, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 18:32

Prazo em Curso

25/09/2024, 06:44

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2024, 13:32

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:21

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ernesto Pereira Borges Filho (OAB 379/MS), Flavia Viero Andrighetti Borges (OAB 9197/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS), Yana Cavalcante de Souza (OAB 22930/GO), Evandro Cesar Alexandre dos Santos (OAB 13431A/MT), Juliana Lapa Ferri (OAB 20122B/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0808742-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oshiro e Araujo LTDA - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 15:26

Emissão da Relação

12/09/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 12:35

Outras Decisões

10/09/2024, 12:35

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ernesto Pereira Borges Filho (OAB 379/MS), Flavia Viero Andrighetti Borges (OAB 9197/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS), Yana Cavalcante de Souza (OAB 22930/GO), Evandro Cesar Alexandre dos Santos (OAB 13431A/MT), Juliana Lapa Ferri (OAB 20122B/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0808742-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oshiro e Araujo LTDA - Reqdo: Itaú Unibanco S.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 06:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 06:49

Emissão da Relação

14/08/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2024, 15:12

Registro de Sentença

12/08/2024, 15:12

Expedição de NULL.

12/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão

03/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 02:42

Prazo em Curso

26/03/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ernesto Pereira Borges Filho (OAB 379/MS), Flavia Viero Andrighetti Borges (OAB 9197/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS), Yana Cavalcante de Souza (OAB 22930/GO), Evandro Cesar Alexandre dos Santos (OAB 13431A/MT), Juliana Lapa Ferri (OAB 20122B/MS) Processo 0808742-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oshiro e Araujo LTDA - Reqdo: It

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 14:55

Emissão da Relação

22/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2024, 16:53

Prazo em Curso

27/02/2024, 03:45

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Tarashigue Oshiro Junior (OAB 9251/MS), Juliana Lapa Ferri (OAB 20122B/MS), Itaú Unibanco S.A. Processo 0808742-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oshiro e Araujo LTDA - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

26/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 14:33

Emissão da Relação

23/02/2024, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:26

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2024, 12:25

Prazo em Curso

06/12/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:56

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2023, 17:38

Prazo em Curso

22/09/2023, 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2023, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:26

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2023, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 10:28

Emissão da Relação

17/07/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:37

Expedição de Carta.

12/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 11:48

Emissão da Relação

12/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:36

Prazo em Curso

28/04/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 12:08

Emissão da Relação

27/04/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 07:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

27/04/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:14

Prazo em Curso

23/03/2023, 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 02:23

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 22:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2022, 10:25

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 09:40

Emissão da Relação

25/11/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:38

Prazo em Curso

03/10/2022, 03:55

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:59

Emissão da Relação

30/09/2022, 07:49

Juntada de NULL

29/09/2022, 13:31

Juntada de Mandado

29/09/2022, 13:31

Juntada de NULL

29/09/2022, 13:31

Juntada de Mandado

29/09/2022, 13:31

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 02:26

Prazo em Curso

10/08/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 15:55

Tutela Provisória

09/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:26

Juntada de Mandado

09/08/2022, 15:24

Juntada de NULL

09/08/2022, 15:24

Juntada de NULL

09/08/2022, 15:23

Juntada de Mandado

09/08/2022, 15:23

Prazo em Curso

07/07/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:38

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:38

Prazo em Curso

20/05/2022, 06:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 08:01

Emissão da Relação

19/05/2022, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 07:52

Informação do Sistema

22/04/2022, 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 16:40

—

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

Expedição de Certidão.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(19)