Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825983-16.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 24.155,32
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Informação do Sistema
26/03/2026, 03:32
Apensado ao processo numero do processo
26/03/2026, 03:32
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 17:22
Transitado em Julgado em data
16/12/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 02:06
Publicado ato_publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:27
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 16:27
Autos preparados para expedição
05/11/2025, 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2025, 09:04
Emissão da Relação
05/11/2025, 08:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 13:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2025, 13:21
Registro de Sentença
30/10/2025, 13:21
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Todas as movimentações
(124)
Informação do Sistema
26/03/2026, 03:32
Apensado ao processo numero do processo
26/03/2026, 03:32
Arquivado Definitivamente
16/12/2025, 17:22
Transitado em Julgado em data
16/12/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 02:06
Publicado ato_publicado em 06/11/2025.
06/11/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:27
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 16:27
Autos preparados para expedição
05/11/2025, 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2025, 09:04
Emissão da Relação
05/11/2025, 08:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 13:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2025, 13:21
Registro de Sentença
30/10/2025, 13:21
Conclusos para despacho
29/10/2025, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 17:40
Autos preparados para expedição
10/10/2025, 17:14
Prazo em Curso
09/10/2025, 15:25
Publicado ato_publicado em 09/10/2025.
09/10/2025, 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2025, 08:13
Emissão da Relação
07/10/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 22:07
Prazo em Curso
22/09/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 05:16
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 15:06
Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 15:06
Autos preparados para expedição
02/09/2025, 13:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2025, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 16:07
Conclusos para decisão
12/08/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 11:36
Prazo em Curso
06/08/2025, 07:56
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025, 06:53
Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025, 08:22
Emissão da Relação
04/08/2025, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 16:50
Prazo em Curso
27/06/2025, 08:12
Expedição de Certidão.
19/06/2025, 04:41
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 17:07
Expedição de Outros documentos.
09/06/2025, 17:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/06/2025, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 15:44
Conclusos para decisão
09/06/2025, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 13:08
Prazo em Curso
03/06/2025, 07:51
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 06:30
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 15:07
Emissão da Relação
30/05/2025, 14:47
Prazo em Curso
15/04/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 08:54
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 18:45
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 18:41
Evolução da Classe Processual
01/04/2025, 18:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2025, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 17:29
Conclusos para despacho
31/03/2025, 12:46
Evolução da Classe Processual
31/03/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 02:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/03/2025, 11:35
Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025, 06:20
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025, 08:12
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 07:41
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 07:39
Emissão da Relação
21/03/2025, 07:14
Transitado em Julgado em data
21/03/2025, 07:14
Recebidos os Autos da Turma Recursal
20/03/2025, 14:23
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/03/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2024, 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2024, 14:47
Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024, 07:05
Prazo em Curso
19/08/2024, 09:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0825983-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eryson de Oliveira Leite - Decisão interlocutória de f. 393: (...) I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no
19/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024, 22:05
Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024, 08:24
Emissão da Relação
15/08/2024, 13:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/08/2024, 18:58
Outras Decisões
14/08/2024, 18:58
Conclusos para decisão
14/08/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 17:00
Autos preparados para expedição
14/08/2024, 12:02
Juntada de Petição de Recurso inominado
13/08/2024, 16:59
Prazo em Curso
05/08/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0825983-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eryson de Oliveira Leite - SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda movida por ERYSON DE OLIVEIRA LEITE em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, o que faço com julgamento de mérito, para: 1) Reconhecer e declarar o direito da parte autora d
23/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024, 21:47
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 13:41
Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 13:41
Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024, 08:13
Autos preparados para expedição
22/07/2024, 07:40
Emissão da Relação
22/07/2024, 07:27
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 15:43
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/07/2024, 15:43
Registro de Sentença
10/07/2024, 15:43
Expedição de NULL.
10/07/2024, 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024, 09:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2024, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024, 11:58
Conclusos para decisão
18/04/2024, 15:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/04/2024, 13:05
Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024, 21:20
Juntada de Petição de Contestação
25/03/2024, 09:21
Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024, 21:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0825983-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eryson de Oliveira Leite - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 15/04/2024 - 17:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a págin
26/02/2024, 00:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/02/2024, 15:15
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024, 15:11
Emissão da Relação
23/02/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 07:27
Expedição de Carta.
23/02/2024, 06:15
Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 05:44
Autos preparados para expedição
26/01/2024, 18:50
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 18:45
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
26/01/2024, 18:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2024, 13:54
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 13:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023, 02:23
Conclusos para decisão
09/11/2023, 14:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2023, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023, 14:39
Autos preparados para expedição
30/10/2023, 17:03
Apensado ao processo numero do processo
27/10/2023, 10:10
Distribuído por dependência
27/10/2023, 10:10
Documentos
Despacho
•
08/11/2023, 14:39
Despacho
•
23/01/2024, 13:54
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 05:44
Despacho
•
23/04/2024, 11:58
Sentença (Outras)
•
10/07/2024, 00:16
Sentença
•
10/07/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 13:41
Interlocutória
•
14/08/2024, 18:58
Despacho
•
31/03/2025, 17:29
Despacho
•
09/06/2025, 15:44
Despacho
•
01/09/2025, 16:07
Sentença
•
30/10/2025, 13:21
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 16:27