Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803218-15.2022.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803218-15.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0803218-15.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivaldo Soares da Silva - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 03:17

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 03:09

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:50

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nivaldo Soares da Silva Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Recorrido: Tiago Roberto da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto. Em que pese o retorno do AR de intimação do réu/recorrido ter retornado sem entrega, observa-se que o acórdão manteve a improcedência dos pedidos contidos na inicial, não havendo prejuízo, dispensando-se assim a tentativa de intimação por oficial de justiça. Dessa forma, devolvo os autos à serventia. Recurso Inominado Cível nº 0803218-15.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nivaldo Soares da Silva Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Recorrido: Tiago Roberto da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0803218-15.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a):

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Nivaldo Soares da Silva Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Recorrido: Tiago Roberto da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803218-15.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

16/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 07:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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