Petição Criminal 1600650-34.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

FABIO FARTARE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉVERLIN DA SILVA

OAB/MS 18614·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:37

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:37

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 22:46

INCONSISTENTE

05/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fábio Fartare Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1600650-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Diante do exposto, não conheço do presente Habeas Corpus. Intime-se a advogada Éverlin da Silva - OAB/MS 18.614. Às providências.

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:05

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 10:37

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:37

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 08:59

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 22:46

INCONSISTENTE

05/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fábio Fartare Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1600650-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Diante do exposto, não conheço do presente Habeas Corpus. Intime-se a advogada Éverlin da Silva - OAB/MS 18.614. Às providências.

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:06

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:45

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:45

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 12:44

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 10:57

Negado seguimento a Recurso

04/03/2024, 10:57

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:06

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão

28/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fábio Fartare Requerido: Ministério Público Estadual Considerando que a presente revisional foi elaborada pelo requerente, de próprio punho, a fim de que não haja prejuízo do seu direito, remetam-se os autos à Defensoria Pública de 2ª Instância para, caso entenda cabível, apresentar o pedido técnico. Caso necessite dos autos principais, desde Petição Criminal nº 1600650-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 13:17

Juntada de Certidão

26/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:36

INCONSISTENTE

26/02/2024, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Fábio Fartare Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1600650-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:05

Distribuído por prevenção

23/02/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:25