Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0819389-66.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:25

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:20

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:17

Todas as movimentações(206)

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2024, 14:59

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:25

Documentos

Despacho

•01/06/2016, 16:51

Interlocutória

•20/06/2016, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:25

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

27/05/2024, 18:09

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:20

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:12

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:33

Declarada incompetência

09/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:10

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:44

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2023.

22/11/2023, 12:49

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 17:52

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:27

Recebidos os autos

20/10/2023, 08:54

Recebidos os autos

20/10/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Abigail de Almeida Costa de Paula Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Adelaide Prates de Souza Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques Agravo em Recurso Especial nº 0819389-66.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Abigail de Almeida Costa de Paula Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Adelaide Prates de Souza Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques Agravo em Recurso Especial nº 0819389-66.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Abigail de Almeida Costa de Paula Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Adelaide Prates de Souza Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0819389-66.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Abigail de Almeida Costa de Paula Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Adelaide Prates de Souza Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques Agravo em Recurso Especial nº 0819389-66.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Abigail de Almeida Costa de Paula Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Adelaide Prates de Souza Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3 Recurso Especial nº 0819389-66.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Abigail de Almeida Costa de Paula Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Adelaide Prates de Souza Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3 Acórdão - Recurso Especial nº 0819389-66.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Abigail de Almeida Costa de Paula Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Adelaide Prates de Souza Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3 Recurso Especial nº 0819389-66.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Abigail de Almeida Costa de Paula Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Adelaide Prates de Souza Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carm Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819389-66.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Abigail de Almeida Costa de Paula Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Adelaide Prates de Souza Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carm Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819389-66.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/12/2022, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/12/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2022, 09:36

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:53

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 08:29

Conclusos para decisão

29/05/2022, 10:58

Recebidos os autos

29/05/2022, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2022, 17:42

Recebidos os autos

17/05/2022, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2022, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 00:47

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2022, 11:34

Recebidos os autos

21/02/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2022, 17:32

Conclusos para decisão

02/02/2022, 13:20

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2022, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2022, 15:22

Recebidos os autos

11/01/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 15:06

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

08/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.

21/10/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:50

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 02:32

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

04/05/2021, 23:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:26

Recebidos os autos

13/04/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:00

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:33

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:05

Processo Desarquivado

03/09/2019, 16:05

Juntada de Ofício

03/09/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 03:32

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 00:21

Arquivado Provisoramente

26/02/2019, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 03:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 04:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 01:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 02:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 14:15

Recebidos os autos

15/05/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2018, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2018.

22/02/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 13:17

Recebidos os autos

19/02/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 14:34

Juntada de Ofício

08/02/2018, 14:25

Conclusos para despacho

05/02/2018, 14:01

Recebidos os autos

02/02/2018, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2017.

13/12/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2017, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2017.

15/09/2017, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 17:55

Recebidos os autos

31/08/2017, 16:36

Decisão ou Despacho

31/08/2017, 16:35

Conclusos para despacho

28/08/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 19:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2017.

15/08/2017, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:33

Recebidos os autos

09/08/2017, 13:47

Decisão ou Despacho

09/08/2017, 13:43

Conclusos para despacho

04/04/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 12:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2017.

15/03/2017, 22:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 12:53

Recebidos os autos

06/03/2017, 12:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 18:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 18:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2016, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2016.

06/07/2016, 21:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 15:38

Recebidos os autos

20/06/2016, 13:42

Decisão ou Despacho

20/06/2016, 13:42

Conclusos para despacho

14/06/2016, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2016.

09/06/2016, 22:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 17:42

Recebidos os autos

01/06/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 16:51

Conclusos para despacho

30/05/2016, 13:13

Distribuído por dependência

30/05/2016, 10:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2017, 10:30

Interlocutória

•09/08/2017, 13:47

Interlocutória

•31/08/2017, 16:35

Despacho

•19/02/2018, 15:05

Despacho

•13/04/2021, 15:00

Despacho

•17/09/2021, 17:24

Sentença

•11/01/2022, 15:06

Sentença

•21/02/2022, 17:35

Sentença

•23/06/2022, 15:57

Acórdão

•20/10/2023, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2023, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2023, 08:53

Despacho

•20/10/2023, 16:50

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/06/2016, 16:51

Interlocutória

•20/06/2016, 13:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2017, 10:30

Interlocutória

•09/08/2017, 13:47

Interlocutória

•31/08/2017, 16:35

Despacho

•19/02/2018, 15:05

Despacho

•13/04/2021, 15:00

Despacho

•17/09/2021, 17:24

Sentença

•11/01/2022, 15:06

Sentença

•21/02/2022, 17:35

Sentença

•23/06/2022, 15:57

Acórdão

•20/10/2023, 08:36

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2023, 08:42

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2023, 08:53

Despacho

•20/10/2023, 16:50

Despacho

•24/11/2023, 17:07

Interlocutória

•09/02/2024, 15:33