Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835456-04.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 12:40

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:48

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 02:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:19

Registro de Sentença

01/07/2025, 19:19

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

01/07/2025, 16:03

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 12:40

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:48

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 02:34

Documentos

Despacho

•29/10/2019, 17:31

Interlocutória

•12/11/2019, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:19

Registro de Sentença

01/07/2025, 19:19

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

01/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:17

Prazo em Curso

26/05/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 13:16

Emissão da Relação

23/05/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:21

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:18

Prazo em Curso

07/04/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 10:54

Emissão da Relação

04/04/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:10

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:22

Evolução da Classe Processual

04/10/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:21

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 07:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arnold Siegfried Rosenacker - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0835456-04.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 18:48

Emissão da Relação

05/07/2024, 18:46

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 17:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/07/2024, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arnold Siegfried Rosenacker Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0835456-04.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) m

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arnold Siegfried Rosenacker Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0835456-04.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arnold Siegfried Rosenacker Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0835456-04.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arnold Siegfried Rosenacker Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0835456-04.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) m

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arnold Siegfried Rosenacker Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0835456-04.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arnold Siegfried Rosenacker Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/04/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0835456-04.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Arnold Siegfried Rosenacker Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0835456-04.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/03/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:19

Prazo em Curso

27/02/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:29

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arnold Siegfried Rosenacker - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intimação - ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0835456-04.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtu

26/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 16:47

Emissão da Relação

23/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 19:05

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 19:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/02/2024, 12:21

Prazo em Curso

31/01/2024, 09:56

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2024, 12:12

Emissão da Relação

18/01/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 21:46

Registro de Sentença

06/12/2023, 21:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2023, 21:46

Expedição de NULL.

26/09/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2022, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de Memoriais

24/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de Memoriais

20/06/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 01:38

Prazo em Curso

07/06/2022, 08:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 11:48

Emissão da Relação

06/06/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:00

Expedição de NULL.

02/06/2022, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2021, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:12

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:58

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:48

Transferência de Processo - Saída

22/03/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:45

Prazo em Curso

25/01/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 01:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 10:48

Emissão da Relação

20/01/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 13:26

Processo saneado

18/01/2021, 13:26

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

14/01/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:56

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 13:26

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2020, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 01:40

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/08/2020, 14:50

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 15:52

Processo saneado

12/08/2020, 18:47

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

09/08/2020, 11:16

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2020, 14:07

Prazo em Curso

19/03/2020, 10:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 12:50

Emissão da Relação

18/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2020, 21:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 11:40

Prazo em Curso

24/01/2020, 09:50

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 11:03

Emissão da Relação

21/01/2020, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 19:57

Expedição de Carta.

15/01/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2020, 18:49

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 07:06

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 16:57

Tutela Provisória

25/11/2019, 14:43

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 13:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/11/2019, 12:34

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2019, 12:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2019, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 08:09

Emissão da Relação

12/11/2019, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 16:18

Declarada incompetência

11/11/2019, 18:56

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 12:36

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 08:38

Emissão da Relação

29/10/2019, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 17:31

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:48

Informação do Sistema

25/10/2019, 09:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2019, 09:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 09:02

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 09:01

Interlocutória

•25/11/2019, 14:44

Sentença (Outras)

•09/08/2020, 11:17

Interlocutória

•12/08/2020, 18:47

Sentença (Outras)

•14/01/2021, 00:33

Interlocutória

•18/01/2021, 13:26

Despacho

•18/03/2021, 18:30

Despacho

•24/09/2021, 18:54

Sentença (Outras)

•02/06/2022, 10:42

Despacho

•02/06/2022, 19:00

Sentença (Outras)

•26/09/2023, 15:05

Sentença

•06/12/2023, 21:46

Interlocutória

•20/02/2024, 19:05

Despacho

•03/10/2024, 19:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/10/2019, 17:31

Interlocutória

•12/11/2019, 16:18

Interlocutória

•25/11/2019, 14:44

Sentença (Outras)

•09/08/2020, 11:17

Interlocutória

•12/08/2020, 18:47

Sentença (Outras)

•14/01/2021, 00:33

Interlocutória

•18/01/2021, 13:26

Despacho

•18/03/2021, 18:30

Despacho

•24/09/2021, 18:54

Sentença (Outras)

•02/06/2022, 10:42

Despacho

•02/06/2022, 19:00

Sentença (Outras)

•26/09/2023, 15:05

Sentença

•06/12/2023, 21:46

Interlocutória

•20/02/2024, 19:05

Despacho

•03/10/2024, 19:40

Despacho

•18/03/2025, 20:29

Despacho

•14/05/2025, 20:21

Sentença

•01/07/2025, 19:19