Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810313-40.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 27.970,59

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

CRISTIANO PAES XAVIER

CPF

Autor

ELIANE MATTOSO MARECO NOGUEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO PAES XAVIER

OAB/MS 15986·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:11

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:14

Emissão da Relação

05/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:27

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 06:59

Documento Digitalizado

04/03/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:06

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:11

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:14

Emissão da Relação

05/05/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•22/10/2020, 17:29

Sentença (Outras)

•11/04/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:27

Prazo em Curso

04/03/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 06:59

Documento Digitalizado

04/03/2026, 06:58

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 06:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:59

Emissão da Relação

16/09/2025, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:29

Prazo em Curso

02/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:18

Prazo em Curso

15/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 09:49

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 19:03

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:24

Conclusos para despacho

13/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:36

Prazo em Curso

16/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 10:57

Evolução da Classe Processual

22/07/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 19:01

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:20

Prazo em Curso

27/02/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS) Processo 0810313-40.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliane Mattoso Mareco - 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança a contar da citação em 15.12.2020 – p. 68, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 83), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anteri

26/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 16:47

Emissão da Relação

23/02/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:24

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2023, 15:27

Prazo em Curso

12/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:33

Prazo em Curso

29/08/2023, 05:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:42

Emissão da Relação

25/08/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

25/08/2023, 12:25

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/08/2023, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2022, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/11/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 09:16

Prazo em Curso

25/08/2022, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 02:55

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2022, 16:05

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 13:20

Emissão da Relação

03/08/2022, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/06/2022, 16:53

Prazo em Curso

12/05/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 12:50

Emissão da Relação

11/05/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2022, 19:41

Registro de Sentença

11/04/2022, 19:41

Expedição de NULL.

11/04/2022, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:53

Documento Digitalizado

18/06/2021, 14:48

Recebidos os autos

22/03/2021, 18:03

Transferência de Processo - Saída

22/03/2021, 18:03

Documento Digitalizado

19/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2021, 17:06

Prazo em Curso

03/03/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 10:36

Emissão da Relação

02/03/2021, 10:34

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2021, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:25

Autos preparados para expedição

26/10/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:29

Conclusos para despacho

14/10/2020, 13:56

Informação do Sistema

23/06/2020, 19:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2020, 19:15

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 15:48

Sentença

•11/04/2022, 19:41

Despacho

•02/08/2022, 19:04

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2023, 13:24

Despacho

•20/02/2024, 19:00

Despacho

•19/07/2024, 19:01

Interlocutória

•23/04/2025, 19:03