Cumprimento de sentença 0802307-80.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2020

Valor da Causa

R$ 15.560,65

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Prazo em Curso

08/05/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 10:08

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:04

Documento Digitalizado

14/04/2026, 11:32

Documento Digitalizado

14/04/2026, 11:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:56

Todas as movimentações(215)

Prazo em Curso

08/05/2026, 13:17

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 10:08

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:04

Documento Digitalizado

14/04/2026, 11:32

Documento Digitalizado

14/04/2026, 11:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/11/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:55

Documento Digitalizado

13/11/2025, 09:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:20

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 13:20

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:51

Outras Decisões

24/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:36

Documento Digitalizado

11/03/2025, 18:26

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 11:56

Prazo em Curso

20/09/2024, 18:36

Expedição de Carta.

20/09/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 15:36

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2024, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Braga Ramos (OAB 240673/SP) Processo 0802307-80.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Creuza Veloso de Oliveira - Exectdo: Lótus Suplementos - Vistos. Renove-se a diligência de fl. 292 no endereço que o executado foi citado à fl. 49.

18/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2024, 10:45

Emissão da Relação

16/07/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 15:51

Homologado cálculo

26/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2024, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2024, 08:12

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 07:15

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:57

Emissão da Relação

07/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 09:48

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 17:18

Recebida petição inicial

06/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:07

Documento Digitalizado

27/02/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2024, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lótus Suplementos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Lótus Suplementos, R$ 1.404,18 Devedores - ADV: Rodrigo Braga Ramos (OAB 240673/SP) Processo 0802307-80.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2024, 09:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2024, 09:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 08:50

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2024, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2024, 11:50

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

18/01/2024, 15:38

Registro de Sentença

18/01/2024, 15:38

Prazo em Curso

25/07/2023, 09:26

Prazo em Curso

10/07/2023, 14:10

Prazo em Curso

06/07/2023, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2023 12:08:52, 16ª Vara Cível.

26/06/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 18:10

Juntada de NULL

21/06/2023, 17:37

Juntada de NULL

19/06/2023, 13:22

Juntada de Mandado

19/06/2023, 13:22

Prazo em Curso

14/06/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 18:48

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:43

Prazo em Curso

12/05/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 16:36

Emissão da Relação

12/05/2023, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2023, 14:33

Prazo em Curso

10/04/2023, 23:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2023, 18:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2023, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:53

Prazo em Curso

23/03/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2023, 17:49

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 15:32

Processo saneado

20/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 03:00:00, 16ª Vara Cível.

03/03/2023, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:26

Conclusos para despacho

18/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2022, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2022, 14:34

Prazo em Curso

02/10/2022, 22:11

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2022, 18:44

Emissão da Relação

27/09/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 17:55

Despacho Saneador

26/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:24

Prazo em Curso

05/06/2022, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2022, 09:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2022, 15:59

Emissão da Relação

17/05/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:09

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2022, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2022, 13:27

Prazo em Curso

24/01/2022, 08:34

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2022, 17:53

Emissão da Relação

11/01/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:34

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2021, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2021, 16:15

Prazo em Curso

18/06/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2021, 14:53

Emissão da Relação

08/06/2021, 14:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2021, 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/06/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

20/04/2021, 14:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

25/02/2021, 15:54

Juntada de NULL

23/02/2021, 13:21

Juntada de Mandado

23/02/2021, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2021, 11:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2021, 18:10

Prazo em Curso

15/01/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 12:18

Prazo em Curso

15/01/2021, 12:18

Expedição de Carta.

15/01/2021, 12:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2021, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/01/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2021, 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2021, 11:17

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:16

Autos preparados para expedição

09/12/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 19:01

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2021 03:40:00, 16ª Vara Cível.

09/12/2020, 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2020, 13:04

Autos preparados para expedição

25/06/2020, 18:56

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2020, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:28

Conclusos para despacho

13/02/2020, 12:50

Informação do Sistema

13/02/2020, 11:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2020, 11:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

13/02/2020, 09:27

Documentos

Despacho

•13/02/2020, 15:28

Despacho

•10/01/2022, 16:35

Despacho

•16/05/2022, 15:09

Interlocutória

•26/09/2022, 17:55

Interlocutória

•20/03/2023, 15:32

Sentença

•18/01/2024, 15:38

Despacho

•06/03/2024, 17:18

Despacho

•25/06/2024, 13:39

Interlocutória

•24/07/2025, 15:51

Interlocutória

•13/03/2026, 18:35

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