Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0819844-31.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

CONCEIçãO COUTINHO BALTHA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:39

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 16:59

Emissão da Relação

04/02/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:28

Registro de Sentença

30/01/2026, 15:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:32

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:18

Expedição de Carta.

27/06/2025, 14:15

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:54

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 08:39

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 16:59

Documentos

Interlocutória

•02/06/2016, 17:01

Despacho

•18/08/2016, 08:38

Emissão da Relação

04/02/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:28

Registro de Sentença

30/01/2026, 15:28

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2026, 15:28

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:32

Prazo em Curso

27/06/2025, 14:18

Expedição de Carta.

27/06/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 16:47

Juntada de Informações

10/04/2025, 11:47

Juntada de Informações

10/04/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:37

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 14:42

Emissão da Relação

25/03/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 01:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:52

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 16:09

Juntada de NULL

06/05/2024, 15:50

Juntada de Mandado

06/05/2024, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2024, 07:11

Prazo em Curso

26/04/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/04/2024, 09:52

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 03:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:15

Prazo em Curso

04/04/2024, 19:14

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:26

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 17:35

Declarada incompetência

15/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:28

Processo Reativado

01/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819844-31.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Conceição Coutinho Baltha - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Conceição Coutinho Baltha, R$ 1.839,96

27/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/02/2024, 17:38

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 11:26

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:48

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:46

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:44

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 17:32

Emissão da Relação

14/09/2023, 17:32

Gratuidade da Justiça

13/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:22

Emissão da Relação

08/08/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:28

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:48

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/07/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 11:32

Emissão da Relação

24/04/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 14:12

Declarada incompetência

29/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:04

Prazo em Curso

28/03/2023, 13:37

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

18/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:01

Prazo em Curso

12/03/2023, 14:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2023, 15:30

Emissão da Relação

23/02/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 17:54

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2022, 11:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2022, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2022, 21:08

Prazo em Curso

27/01/2022, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2021, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2021, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2021, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 15:09

Prazo em Curso

22/09/2021, 09:18

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:53

Emissão da Relação

20/09/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:36

Registro de Sentença

10/09/2021, 15:36

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:51

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 12:25

Prazo em Curso

26/07/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

22/07/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:44

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

25/01/2021, 10:15

Prazo em Curso

20/11/2020, 15:58

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 08:34

Emissão da Relação

18/11/2020, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 00:45

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 23:29

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2020, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:29

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2020, 14:33

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:08

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:08

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:08

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:08

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:08

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:08

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:07

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:07

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:07

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:07

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:07

Juntada de Ofício

04/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/01/2020, 11:14

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:56

Juntada de Ofício

31/10/2019, 16:19

Processo Desarquivado

31/10/2019, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 05:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:26

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:48

Suspenso em Cartório

21/01/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 16:21

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:42

Suspenso em Cartório

06/11/2017, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2017, 09:10

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 12:03

Emissão da Relação

13/06/2017, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:22

Juntada de Ofício

08/06/2017, 13:53

Conclusos para despacho

29/05/2017, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2017, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 18:04

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 21:09

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 13:06

Emissão da Relação

15/12/2016, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 17:02

Conclusos para despacho

24/10/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 13:45

Prazo em Curso

22/09/2016, 12:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2016, 14:04

Emissão da Relação

21/09/2016, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 10:30

Despacho Saneador

21/09/2016, 10:30

Conclusos para despacho

20/09/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 15:15

Prazo em Curso

12/09/2016, 11:53

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2016, 12:43

Emissão da Relação

08/09/2016, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2016, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 08:38

Conclusos para despacho

16/08/2016, 12:56

Documento Digitalizado

15/08/2016, 14:20

Documento Digitalizado

15/08/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 09:00

Prazo em Curso

30/06/2016, 14:58

Prazo em Curso

22/06/2016, 13:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2016, 12:40

Expedição em análise para assinatura

09/06/2016, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 13:15

Emissão da Relação

09/06/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 17:01

Despacho Saneador

02/06/2016, 17:01

Conclusos para despacho

01/06/2016, 12:50

Distribuído por dependência

31/05/2016, 11:21

Interlocutória

•21/09/2016, 10:30

Despacho

•05/12/2016, 17:51

Despacho

•08/06/2017, 16:22

Despacho

•13/10/2020, 16:52

Despacho

•28/06/2021, 15:46

Sentença

•10/09/2021, 15:36

Acórdão

•02/12/2022, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2022, 11:27

Despacho

•13/12/2022, 17:54

Interlocutória

•29/03/2023, 14:12

Despacho

•08/08/2023, 10:28

Interlocutória

•13/09/2023, 14:54

Interlocutória

•15/03/2024, 17:35

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•02/06/2016, 17:01

Despacho

•18/08/2016, 08:38

Interlocutória

•21/09/2016, 10:30

Despacho

•05/12/2016, 17:51

Despacho

•08/06/2017, 16:22

Despacho

•13/10/2020, 16:52

Despacho

•28/06/2021, 15:46

Sentença

•10/09/2021, 15:36

Acórdão

•02/12/2022, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•02/12/2022, 11:27

Despacho

•13/12/2022, 17:54

Interlocutória

•29/03/2023, 14:12

Despacho

•08/08/2023, 10:28

Interlocutória

•13/09/2023, 14:54

Interlocutória

•15/03/2024, 17:35

Despacho

•24/02/2025, 16:58

Sentença

•30/01/2026, 15:28