Cumprimento de sentença 0817318-91.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.202,91

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

APREMS

Autor

ROSA CAROLINA ANTONIETE

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 18:41

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:13

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 12:52

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:57

Registro de Sentença

20/01/2026, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

02/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 11:05

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:07

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 18:41

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:13

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 12:52

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:51

Documentos

Interlocutória

•20/05/2016, 10:31

Despacho

•04/08/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:57

Registro de Sentença

20/01/2026, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

02/10/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 11:05

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

26/07/2025, 13:40

Expedição de Carta.

26/07/2025, 09:56

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 09:01

Emissão da Relação

25/07/2025, 08:58

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:47

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:09

Juntada de Informações

01/04/2025, 11:36

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:21

Emissão da Relação

20/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 15:52

Retificação de Classe Processual

20/03/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 00:41

Recebida petição inicial

22/01/2025, 00:40

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:21

Processo Reativado

08/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/01/2025, 16:12

Cobrança exaurida no GECOF

15/06/2024, 04:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2024, 07:01

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817318-91.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Rosa Carolina Antoniete - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rosa Carolina Antoniete, R$ 1.404,18

27/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 13:34

Transitado em Julgado em data

21/02/2024, 11:58

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:49

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:46

Prazo em Curso

28/09/2023, 17:40

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2023, 17:02

Emissão da Relação

14/09/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 14:54

Gratuidade da Justiça

13/09/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:58

Emissão da Relação

02/08/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

06/06/2023, 16:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/06/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 15:34

Prazo em Curso

23/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 02:22

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2023, 17:26

Emissão da Relação

12/04/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 16:15

Declarada incompetência

03/02/2023, 15:40

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:45

Prazo em Curso

24/01/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

18/01/2023, 06:39

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 08:00

Emissão da Relação

06/12/2022, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

02/08/2022, 18:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2022, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2022, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2022, 09:14

Prazo em Curso

14/01/2022, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/01/2022, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 03:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2021, 22:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 22:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2021, 22:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2021, 17:36

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 17:53

Prazo em Curso

17/09/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:56

Emissão da Relação

15/09/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:51

Registro de Sentença

03/09/2021, 15:51

Julgado improcedente o pedido

03/09/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:44

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:20

Prazo em Curso

06/08/2021, 17:42

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:56

Emissão da Relação

04/08/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:44

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 02:42

Conclusos para despacho

08/12/2020, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2020, 15:19

Prazo em Curso

23/11/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 08:36

Emissão da Relação

19/11/2020, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 18:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/11/2020, 16:45

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 00:07

Prazo em Curso

06/10/2020, 17:50

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 12:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 08:15

Emissão da Relação

02/10/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2020, 12:18

Autos preparados para expedição

30/09/2020, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 13:55

Conclusos para despacho

25/06/2020, 15:21

Conclusos para despacho

27/08/2019, 14:12

Juntada de Ofício

22/08/2019, 14:12

Processo Desarquivado

22/08/2019, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:02

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:49

Suspenso em Cartório

21/01/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 12:37

Autos preparados para expedição

18/01/2019, 17:53

Juntada de Ofício

08/11/2018, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:21

Suspenso em Cartório

06/11/2017, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 09:44

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2017, 09:11

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 12:02

Emissão da Relação

13/06/2017, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:25

Juntada de Ofício

08/06/2017, 12:42

Conclusos para despacho

29/05/2017, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 21:12

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 13:07

Emissão da Relação

15/12/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 15:32

Conclusos para despacho

07/11/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 13:55

Prazo em Curso

05/10/2016, 16:22

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.

04/10/2016, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2016, 12:38

Emissão da Relação

03/10/2016, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2016, 16:51

Despacho Saneador

26/09/2016, 16:51

Conclusos para despacho

26/09/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 20:18

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 14:03

Prazo em Curso

31/08/2016, 14:11

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2016, 14:15

Emissão da Relação

29/08/2016, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 17:38

Conclusos para despacho

02/08/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2016, 12:31

Documento Digitalizado

22/06/2016, 15:43

Documento Digitalizado

22/06/2016, 15:43

Prazo em Curso

08/06/2016, 13:49

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2016, 13:39

Prazo em Curso

31/05/2016, 13:32

Expedição em análise para assinatura

25/05/2016, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 14:23

Emissão da Relação

25/05/2016, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 10:31

Despacho Saneador

20/05/2016, 10:31

Conclusos para despacho

13/05/2016, 15:06

Distribuído por dependência

12/05/2016, 12:17

Interlocutória

•26/09/2016, 16:51

Despacho

•06/12/2016, 15:32

Despacho

•08/06/2017, 16:25

Despacho

•30/09/2020, 14:26

Despacho

•19/11/2020, 16:59

Despacho

•29/07/2021, 10:46

Sentença

•03/09/2021, 15:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2022, 11:42

Despacho

•03/08/2022, 17:11

Interlocutória

•03/02/2023, 16:15

Despacho

•02/08/2023, 14:53

Interlocutória

•13/09/2023, 14:54

Despacho

•22/01/2025, 00:41

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•20/05/2016, 10:31

Despacho

•04/08/2016, 17:38

Interlocutória

•26/09/2016, 16:51

Despacho

•06/12/2016, 15:32

Despacho

•08/06/2017, 16:25

Despacho

•30/09/2020, 14:26

Despacho

•19/11/2020, 16:59

Despacho

•29/07/2021, 10:46

Sentença

•03/09/2021, 15:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2022, 11:42

Despacho

•03/08/2022, 17:11

Interlocutória

•03/02/2023, 16:15

Despacho

•02/08/2023, 14:53

Interlocutória

•13/09/2023, 14:54

Despacho

•22/01/2025, 00:41

Despacho

•10/06/2025, 22:47

Sentença

•20/01/2026, 14:57