Agravo em Recurso Especial 1405741-60.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

ANDRé FARIA LEBARBENCHON

CPF

Autor

MARCELO MIRANDA SOARES

CPF

Reu

MARIA ANTONINA CANçADO SOARES

CPF

Reu

ANA CLAUDIA PEREIRA LANZARINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA

OAB/MS 6010·CPF·Representa: Autor

KÁREN SOUZA CARDOSO BUENO

OAB/MS 6071·CPF·Representa: Autor

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB/MS 2926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

22/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 18:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/08/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 02:52

Publicação

05/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 14:19

Recurso Especial

01/08/2025, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

31/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:07

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 03:52

Todas as movimentações(23)

Certidão

22/08/2025, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 18:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

05/08/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

05/08/2025, 02:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2025, 14:19

Publicação

05/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/08/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 14:19

Recurso Especial

01/08/2025, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

31/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:20

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:07

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 03:52

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2025, 02:07

Publicação

24/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 16:48

Remessa à Imprensa Oficial

23/07/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:32

Processo Dependente Iniciado

23/07/2025, 16:32